Sem renovação do auxílio emergencial, governo cria uma pandemia social

As restrições ocasionadas pela coronacrise irão existir em 2021, seja pelas restrições econômicas necessárias até a vacinação em massa da população e/ou pelas incertezas que afetam os gastos das famílias e das empresas, o que impacta diretamente na contratação de novos trabalhadores e na renda dos informais. Nesse cenário, o governo precisa manter o auxílio emergencial para 2021 e criar um amplo programa de renda básica permanente, e há como fazer isso.

Desde a crise econômica do Brasil de 2015 os problemas sociais de elevado desemprego e pobreza voltaram a ser alarmantes, em 2020, em meio a uma pandemia, a extrema pobreza e pobreza tem reduzido, mesmo com o elevado desemprego. Como fator predominante desse resultado, o auxílio emergencial logrou sucesso na amenização dos problemas sociais, inclusive estruturais do país. Contudo, a não continuidade do auxílio emergencial para 2021 não deveria ser uma opção em um país que tem como objetivo a justiça social, pois, ao retirar esse auxílio em 2021, milhões de brasileiros ficarão sem renda e será um ano marcado pela miséria. Porém há alternativas, e o governo em suas funções tem o dever constitucional e orçamento para esses objetivos.

Na Constituição Federal de 1988, o Estado tem que garantir direitos sociais como a alimentação, moradia, trabalho digno, educação e saúde, porém, não é isso que vem ocorrendo com os retrocessos nas políticas brasileiras com o teto dos gastos, reforma trabalhista, reforma da previdência dentre outras, o que ficou claro com os milhões de invisíveis do país que foram descobertos com o auxílio emergencial. Esse programa emergencial, apesar de não ser constitucional, é um fator relevante para garantir esses direitos sociais em períodos de crises, como a do coronacrise, e esse pode continuar sendo permanente no Brasil para reduzir as desigualdades e lograr sucesso na busca de justiça social.

Além da dignidade humana ser um direito humano, o governo pode utilizar das suas ferramentas de política econômica para esse fim, como a política monetária que contenha o objetivo de crescimento econômico e redução do desemprego, política fiscal que recaia a tributação para a população de maior renda, distribuição de renda para a população mais vulnerário com investimentos em saúde e educação pública e transferência de renda direta. Para esse objetivo, o Estado ainda conta com dois instrumentos eficazes que devem ser utilizados para reduzir os problemas sociais conjunturais e estruturais do Brasil, a dívida pública e a emissão de moeda.

O argumento utilizado anos atrás das restrições orçamentárias que “o Brasil quebrou” não consegue ser uma justificativa plausível e convencer fácil a população brasileira que percebeu que, mesmo com déficits orçamentários de anos anteriores e em uma crise econômica sem precedentes com receitas tributárias do governo reduzindo, foi possível criar um orçamento para o combate aos efeitos da coronacrise. Com isso, não há justificativa orçamentária para a não renovação do auxílio emergencial para 2021 e para construção de uma política ampla de renda permanente para os milhões de brasileiros que ainda são invisíveis para o Estado brasileiro.

Referências

BRASIL. Constituição Federal Brasileira de 1988. 1988. Acesso em: 09/12/2020.

GARCIA, G. Do ponto de visto do governo, não existe prorrogação, diz Paulo Guedes sobre auxílio emergencial. Brasília: G1 Economia, 23/11/2020, 2020. Acesso em: 09/12/2020.

MARSHESAN, R. et al. Quem são os invisíveis? UOL Economia, 22/11/2020, 2020. Acesso em: 09/12/2020.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Auxílio Emergencial do Governo Federal reduz 23,7% a pobreza do país. Ministério da cidadania, covid-19, 09/10/2020, 2020. Acesso em: 09/12/2020.

SILVEIRA, D. Desemprego diante da Pandemia bate recorde no Brasil em setembro, aponta IBGE. Rio de Janeiro: G1 Economia, 23/10/2020, 2020. Acesso em: 09/12/2020.