PAC ou PAD

Várias nuances estão entrelaçadas ao novo projeto econômico anunciado pelo governo Lula. Ao longo do texto pretendo abordar alguns paradoxos que compreendo necessários para o debate e abstrair os pontos positivos e negativos que envolvem o Programa de Ace

Já de início proponho um primeiro questionamento: O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento poderia chamar PAD – Programa de Aceleração do Desenvolvimento, mas para isso é preciso algumas mudanças estruturais e de conceitos. Crescimento não é a mesma coisa que desenvolvimento. Crescer sem distribuir renda é repetir o mesmo processo dos anos sessenta e setenta, no regime militar, quando o Brasil cresceu o seu PIB na ordem de 9% ao ano, mas manteve a grande maioria do povo brasileiro a margem do processo. Desenvolver é, antes de tudo, distribuir renda ao conjunto da população e não a uma minoria de empresários e latifundiários.



 
Feita a primeira observação, é preciso destacar a importante inversão concebida no projeto e o sentido político presente no programa. Nos últimos 25 anos, a lógica político econômica dos Presidentes eleitos foi de anunciar, no início de seus governos, pacotes econômicos para estabilizar a economia (Plano Cruzado I e II, Plano Verão Plano Bresser, etc.) ou reformas constitucionais, para viabilizar o neoliberalismo e a inconseqüente redução do papel do Estado Nacional no processo de desenvolvimento.



 
A retomada do papel do Estado como principal indutor e condutor da economia nacional é, com certeza, a grande novidade do programa apresentado pelo Presidente Lula. A famigerada economia de mercado, anunciada como a “salvadora da lavoura”, foi descartada até mesmo pelos neodesenvolvimentista como Delfin Neto, o mesmo que nos anos setenta proferiu a malfadada frase: “Precisamos crescer o bolo para depois distribuir.” O Brasil cresceu naquele tempo, mas o bolo ficou para os mesmos de sempre.



 
Ao analisar o PAC verifica-se que grande parte dos 500 bilhões anunciados para o fortalecimento da infraestrutura (energia, transporte e saneamento) virá das empresas estatais, que felizmente não foram privatizas, com destaque para a Petrobrás, com cerca de 250 bilhões e Caixa Econômica Federal 100 bilhões de reais.


 
 
Entretanto, a parte que caberia ao caixa da união (orçamento público) se restringiu a míseros 17 bilhões ao ano. Neste sentido, foi consagrada a lógica perversa da atual política macroeconômica, a maior responsável pelo medíocre crescimento do PIB nos últimos anos. O mais emblemático na tensão pós -anúncio do PAC, foi a decisão da diretoria do Banco Central, presidido pelo ex-diretor do Bank Boston, o Sr. Henrique Meirelles, em diminuir  apenas 0,25% as taxas de juros, que continua sendo a mais alta da economia mundial.



 
Em consonância com o Banco Central está o Orçamento Federal, encaminhado no final do ano passado pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional, ao destinar mais de 200 bilhões de reais para rolagem da dívida pública brasileira. Com certeza, essa política restritiva do BC e do Ministério da Fazenda constitui o grande obstáculo ao PAC e também compromete a sua credibilidade junto a diversos setores políticos e sociais, que são fundamentais para dar-lhe sustentabilidade política.



 
Mas, a política derrotada nas eleições de outubro não se manifesta somente no Banco Central. Dezenas de editorias divulgados pela grande mídia, nos últimos dias, procuram dar voz aos portadores das reformas neoliberais. Na avaliação da vialibilidade do PAC estes setores, responsáveis em grande medida pela situação crônica que vive econômica nacional, chantageiam o governo e exigem para aderir ao programa as reformas: previdenciária, trabalhista, sindical e tributária. Mesmo derrotados eleitoralmente, politicamente e ideologicamente, os Czares da economia mercado tentam impor suas teses tardias.



 
Contudo  o governo anuncia a constituição de uma comissão paralela para discutir a reforma da previdência. Setores do governo, incluindo o próprio Ministro da Previdência, consideram que o déficit do setor não será corrigido com uma nova reforma, mas com novos conceitos administrativos e contábeis como cobrança dos inadimplentes, assinatura da carteira de trabalho, medidas anticorrupção, aumento da base de arrecadação, etc.



 
Ainda na área de trabalho duas questões precisam de alterações profundas. A primeira diz respeito à utilização de recursos do FGTS. Sabemos que durante o regime militar, parte do dinheiro envolvidos na construção da Ponte Rio-Niterói ou da Transamazônica vieram da Previdência Pública, causando um enorme rombo em suas contas, hoje responsabilizada pelos neoliberais como  o grande vilão da economia nacional.Não podemos aceitar, em hipótese alguma, que dinheiro do trabalhador seja aplicado onde quer que seja, com algum risco ao seu patrimônio.



 
 Já a proposta para o funcionalismo público, de reajuste da massa salarial com a aplicação da inflação, mais 1,5% caminha para mais arrocho, pois a tendência é que o número de funcionários no próximo período aumente mais que a reposição proposta no corpo do programa.



 
Ainda em relação aos ganhos para os trabalhadores, causa surpresa, a lentidão para o reajuste do salário mínimo, ao propor um período médio de 20 anos para que o seu poder de compra alcance o patamar previsto na Constituição de 88.



 
O projeto enviado ao congresso nacional, através de Projetos de Lei, Medidas Provisórias e PEC’s, precisa ser amplamente debatido e mudado na essência, naquilo que diz respeitos aos trabalhadores. Um projeto desta natureza, apresentado diante de um quadro conjuntural extremamente favorável para ruptura com o neoliberalismo, dentro e fora do país, precisa incluir os trabalhadores através de metas de geração de emprego, de crescimento da massa salarial,  de aumento dos direitos sociais e previdenciários.



 
Neste sentido devemos estar vigilantes, combatendo a chantagem neoliberal, dentro e fora do governo. Precisamos enfrentar as questões relativas ao trabalho com muita mobilização e luta, não permitindo que o bolo cresça novamente e os trabalhadores fiquem com as migalhas. Devemos exigir do governo, que altere urgentemente a política macroeconômica, tendo como primeira medida a demissão do atual Presidente do Banco Central. 


 
 
Finalmente, precisamos firmar convicções acerca da participação do Estado neste processo. O Brasil somente sairá vitorioso diante da atual situação que se encontra, com mais participação do Estado, seja na aplicação de recursos ou no planejamento estratégico. Um desenvolvimento com soberania, democracia, distribuição de renda e valorização do trabalho.

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