Não há como falar em democracia num quadro de marginalização

O Deputado Henrique Fontana (PT/RS) designado relator da Comissão Especial da Reforma Política apresentou o anteprojeto da Reforma, nele há dois destaques importantes e imprescindíveis para o aperfeiçoamento de nossa democracia: financiamento público de campanha, como forma de evitar a nefasta presença do capital privado nas eleições e fechar um das portas de entrada da corrupção; exigência de representantes dos dois gêneros a cada grupo de três candidatos, assim a reforma atua para mitigar a sub-representação de mulheres nos parlamentos brasileiros. Embora as mulheres tenham reivindicado paridade nas listas, por isso a bancada feminina, suprapartidariamente, propôs a primeira emenda no relatório, cumprindo a exigência feminina de impor a obrigatoriedade da alternância paritária entre os gêneros nas listas fechadas preordenadas dos partidos.

O ponto negativo do anteprojeto é que Henrique Fontana recusou solenemente apresentar qualquer medida com vista a enfrentar a sub-representação dos negros nas casas legislativas e outros espaços de poder político. Na Audiência Pública, proposta pelo Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) realizada em 13 de julho passado, apresentamos a radiografia racial das assembléias legislativas, câmara de vereadores de todas as capitais e do Congresso Nacional. Fontana é conhecedor que os negros compõem 50,8% da população brasileira, bem como tem conhecimento que apenas 8%dos deputados federais são negros, que há câmaras de vereadores e assembléias legislativas sem nenhuma representação negra. Não há como falar em democracia num quadro de marginalização dessa magnitude.

Ficou explícito em dois momentos de diálogo do relator com representações do movimento negro que esse tema não seria enfrentado por ele, aliás, disse também que não proporia nenhuma forma de ação afirmativa nas listas partidárias, temia perder toda a proposta pelo fato do parlamento brasileiro ser excessivamente conservador. De modo que a presença de ação afirmativa para mulheres em seu relatório é fruto de pressão organizada, não sensibilidade do autor do anteprojeto.

Há tarefa ao movimento negro e aos parlamentares da Frente Parlamentar Pela Igualdade Racial, não é hora de absenteísmo. A reforma política é fundamental para elevar a democracia, qualificar a participação do povo nos rumos políticos do país e superar injustiças enraizadas em nossa cultura política. Em outras palavras, é através da reforma política que poderemos superar a sub-representação de mulheres e negros nos espaços de poder político. A reforma política deve ser um instrumento de combate aos efeitos do racismo e do machismo, que tem ceifado a justiça, paz e desenvolvimento brasileiro.

Por isso, os parlamentares negros e da Frente deve entrar com emenda ao anteprojeto até dia 13 de setembro impondo ações afirmativas para negros nas listas partidárias, o movimento negro fazer pressão para demover a insensibilidade do Deputado Henrique Fontana e atuar contra outros focos de resistências. Compreendemos que os espaços de poder político devem ser compartilhados por todos os gêneros e raças, o poder deve ter a cara do povo brasileiro.