Governo Lula beneficiou os Quilombolas

Sob a liderança da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras) e de várias organizações do movimento negro, mulheres e homens do campo, negros, pobres, com pouca escolaridade, mas com profunda consciência de seus direitos e muita vontade de luta  contrapõem-se organizadamente aos sucessivos ataques que vêm recebendo do latifúndio, do rentável agro-negócio, da bancada parlamentar ruralista na Câmara e no Senado, de autoridades judiciárias e, nos últimos meses, da grande mídia – especialmente a Rede Globo, aliada de primeira ordem dos grandes proprietários de terras.

O motivo do endurecimento do conservadorismo rural é o Decreto 4.887/03, promulgado pelo Presidente Lula. Esse decreto estabelece novas regras para reconhecimento, regulamentação e titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos. Direito assegurado na atual Constituição brasileira (art. 68 dos ADCT). O decreto revoga a tentativa de FHC negar um direito constitucional no ato de sua regulamentação. Com a promulgação do Decreto 3.912 de 10 de setembro de 2001, FHC estabeleceu exigências draconianas para regulamentação das terras reivindicadas como quilombos: que as famílias das comunidades quilombolas comprovassem descendência linear e posse contínua da terra desde 1888. Essa malfadada exigência impossibilitou a abertura de qualquer processo, visto que essas comunidades não têm registros em cartórios ou qualquer documentação oficial para cumprir tais exigências. Aliás essa deficiência tem sido o “calcanhar de Aquiles” dos quilombolas, pois qualquer grileiro tem acesso aos cartórios não muito sérios nos interiores do Brasil.

No governo Lula se reconhece verdadeiramente os direitos quilombolas com o decreto 4.887/03, pois reorienta a norma anterior e avança nos aspectos essenciais quando estabelece como critério a auto-atribuição e auto-definição para caracterização dos remanescentes de comunidade quilombolas – instrumento semelhante àquele adotado aos povos indígenas. Vincula a delimitação do território a reprodução física, social, econômica e cultural da comunidade envolvida, incluindo não somente a área destinada a residência, mas aquela reservada ao plantio, a caça e a pesca. Isenta a exigência de comprovar documentalmente a descendência de escravos fugidos e da posse histórica ininterrupta sobre o território desde a abolição da escravatura. 

A nova política do atual governo beneficiou os quilombolas, permitiu a existência de mais 300 processos de regularização de terras de quilombos no Incra, questionando grilagem, invasão e assalto de terras por poderosos interesses econômicos nacionais e estrangeiros. Ao mesmo tempo desagradou seus históricos e poderosos oponentes, principalmente aqueles que ocupam ilegalmente terras quilombolas esses imediatamente gritaram. Há possibilidade de aumento no tencionamento do conflito, pois a condição de beneficiários prioritários de políticas públicas implantadas pelo Programa Brasil Quilombola (mais educação, infraestrutura, saúde, crédito nos quilombos) fortaleceu a presença e o interesse dos quilombolas nas terras herdadas e ocupadas há século.

Foram muitas as investidas contra a atual orientação política do governo federal aos remanescentes de quilombos. O PFL (atual DEM) propôs em 25 de abril de 2004, no Supremo Tribunal Federal uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o Decreto 4.887/03, essa ADIN ainda não foi julgada. O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDM – SC), da bancada ruralista, é autor de um decreto legislativo, cujo objetivo é sustar imediatamente o decreto promulgado pelo executivo.

Vários parlamentares em seus pronunciamentos acusam o governo Lula de incentivar a luta de classes no campo, hipocritamente dizem que era inexistente até o decreto 4.887/03. Vaticinam conflitos sangrentos no campo caso os quilombolas continuem a exigir as terras que lhes fora tiradas. O senador Gerson Camata (PMDB/ES) comprometido com a burguesia capixaba sai em defesa da Companhia de Papel e Celulose Aracruz, atualmente em conflito com quilombolas de Linharinho, município de Conceição da Barra, disse no seu pronunciamento na tribuna do senado em 15/08/2007:

“A pretexto de promover uma ‘reparação histórica’, já estamos correndo o risco de riscar o fósforo que acenderá a chama de uma guerra racial no Brasil. Tudo por causa de um decreto manifestamente ilegal.”.

Percebe-se claramente uma ameaça a vida dos quilombolas que ousarem recuperar suas terra invadida pelo grande capital rural. A grande mídia liderada pelas organizações Globo desqualifica, ridiculariza, tenta comprometer a legitimidade e justeza da luta quilombola. Há grande desproporcionalidade na reação conservadora, na força política e econômica que o latifúndio reúne, no apoio recebido entre as partes envolvidas, porém o governo Lula evidenciou que está ao lado dos que mais precisam, dos pobres, dos quilombolas.

É possível tirar algumas conclusões desse processo:

1. A direita conservadora e racista durante a constituinte desconhecia a quantidade de terras ocupadas por quilombolas, subestimaram a verdadeira história e fisionomia do Brasil. Erraram. Pensaram que quase todos os quilombos foram devastados pelo Estado escravocrata e pelas milícias dos senhores de engenhos. Acreditaram que um número residual de quilombolas se beneficiaria da norma constitucional, por isso aceitaram a aprovação do artigo 68 ADCT. Hoje consciente de que a titularização de quase três mil comunidades remanescentes de quilombos equivale a uma reforma agrária, resistem ao cumprimento da lei. Por isso titular terra quilombola, expulsando os grandes invasores, equivale a revogação da Lei da Terra de 1854 e o restabelecimento do projeto de ocupação e distribuição de terra no Brasil.

2. Os conflitos no campo protagonizados pelos quilombolas, pelos camponeses sem terras, pelos trabalhadores rurais organizados em sindicatos e associações, pelos pequenos e micros proprietários rurais, a guerra contra o trabalho escravo demonstram que o Brasil está num período de grande efervescência da luta de classe no campo. A derrota do modelo concentrador de distribuição de terras no Brasil interessa àqueles que defendem um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, solidário e distributivo. Por isso a consigna “todo apoio à luta política dos trabalhadores rurais” deve ser assumida com mais empenho pelas forças progressistas e incorporada nas plataformas eleitorais em 2008, principalmente nos pleitos em municípios do interior dos estados. Continua atual a necessidade de uma aliança programática entre os trabalhadores urbanos e rurais.

3. O campesinato brasileiro é diverso, expressa múltiplas culturas, valores, interesses políticos e econômicos, porém tem um inimigo em comum: o latifúndio. É necessária a união de todos segmentos do campesinato para constituir-se numa força política capaz de enfrentar os latifundiários. Nessa luta, o proletariado urbano tem um importante papel ao lado o trabalhador do campo.

4. O governo Lula deu passos importantes que contribuíram com a organização do campesinato, apesar da dificuldade de solucionar todas demandas, pois além da secular produção da desigualdade Lula interage com forte pressão do capital rural e com um espectro de forças não muito favorável as mudanças reais.