Congresso: incertezas sobre a qualidade da renovação

O sentimento de revolta e indignação presente na população é conseqüência dos erros de avaliação de um restrito grupo de parlamentares influentes do Congresso, mas principalmente do desvio de conduta de alguns congressistas. Faltou liderança para evitar tamanho estrago à imagem da instituição. Os principais erros e desvios de conduta, em número de cinco, são os seguintes, que foram se acumulando.
 

O primeiro foi a insistência na PEC da reeleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O segundo a troca de votos no Parlamento por apoio financeiro para pagamento de dívida de campanha ou para enriquecimento de parlamentares. O terceiro foi a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, um deputado sem estatura para ser chefe de poder. O quarto foi a absolvição generalizada, sem critério, de parlamentares. O quinto foi o crime de utilizar recursos destinados à saúde para fraude na compra de ambulâncias.

Esses episódios, que foram rapidamente detectados e denunciados graças à liberdade de imprensa, à transparência e agilidade de instituições como a Controlaria Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Federal, projetaram um julgamento negativo do Congresso como instituição, o que é negativo para a própria democracia. Os parlamentares individualmente ou a natureza das decisões que tomam coletivamente é que deve ser objeto de julgamento, e não a instituição, que exerce três funções fundamentais: i) representar a população, ii) legitimar o exercício do poder e iii) assegurar a democracia.

A percepção de que o atual Congresso é o pior da história não está associada à qualidade das políticas públicas que produziu nem a outros fatores inerentes às suas funções de representar, legislar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Está vinculada à sensação de paralisia decorrente da crise política e principalmente da questão ética e da conduta reprovável, ilegal, imoral e até criminosa de alguns parlamentares, como os já citados em parágrafos anteriores.

O atual Congresso, sem fazer juízo de valor, aprovou e incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro uma série de matérias e políticas públicas que não podem ser desprezadas em razão da crise. Sem qualquer juízo de valor, vêm à cabeça algumas matérias aprovadas, como: i) Estatuto do Desarmamento, ii) Estatuto do Idoso, iii) reforma tributária, iv) reforma da previdência e PEC paralela, v) programa bolsa-família, vi) Lei de Biodisel, vii) Prouni, viii) novo Código Civil, ix) Lei de Biossegurança, x) nova Lei de Falência, xi) reforma do Judiciário, xii) PPP's e consórcios públicos, xiii) PEC do sistema financeiro, xiv) aumento real do salário mínimo e programa de microcrédito, inclusive os empréstimos em consignação, xv) MP do Bem, xvi) redução dos gastos de campanha, entre outras.

O grande problema da crise como a que vive o atual Congresso é que as pessoas costumam generalizar, colocando todo mundo no mesmo nível, como se fosse farinha do mesmo saco, sem separar o joio do trigo, abrindo espaço para todo tipo de vigaristas e oportunidades. Com isso, as pessoas sérias e decentes findam sendo punidas e substituídas por inescrupulosos sem que tenham absolutamente nenhuma culpa.

O eleitor, neste pleito de 2006, terá que votar com muita tranqüilidade e consciência, para rechaçar os desqualificados que desonraram seus mandatos e substituí-los por pessoas com trajetórias limpas, sem cair na alienação do voto branco ou nulo. Anular o voto, em geral, além de não punir os maus políticos, costuma prejudicar os bons, tanto os com mandatos quanto os que colocam seu nome à disposição dos partidos para exercer com dignidade um mandato parlamentar.

A mudança é necessária, mas há de ser qualitativa, com a substituição dos inescrupulosos, desonestos e corruptos por pessoas compromissadas com a ética, com o interesse público e o sentido republicano. Para tanto, o eleitor terá que refletir melhor e fazer um esforço adicional, recorrendo as entidades da sociedade civil, como os sindicatos, a OAB, a CNBB, a FENAJ e outras instituições de credibilidade, para identificar pessoas com trajetórias limpas e comprometidas com um país mais justo.