A vítima da vez: indústria química nacional

Destruição, desmonte, esfacelamento, colapso! Algumas das palavras que ajudam a definir a hecatombe que caracteriza o governo Bolsonaro. Extinção do CEITEC, entrega das subsidiárias da Petrobrás, sucateamento dos bancos públicos e agora a morte programada da indústria química nacional.

Através da Medida Provisória 1034, que acaba com o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), o governo de Jair Bolsonaro aprofunda os enormes estragos que já vêm causando à economia do país. Valendo-se de um discurso demagógico, com ação antinacional, será responsável pelo desemprego de milhares de trabalhadores e pelo distanciamento, cada vez maior, de uma política industrial consistente para o país, capaz de articular, de maneira estratégica, os diversos setores e cadeias produtivas.

Criado em 2013, o REIQ estabelecia a redução de 9,25% para 1% na alíquota de PIS/COFINS, para aquisição de matéria-prima e insumos petroquímicos. Atualmente, a cadeia produtiva do setor industrial químico gera em torno de 590 mil empregos.

Se comparada com suas competidoras internacionais, que são tributadas, na média, em 25%, a indústria química nacional tem sobre seus ombros uma carga tributária de 46%. Dessa maneira, em meio a uma gigantesca crise sanitária, política e econômica, o governo decide colocar o setor em agonia, já que o fim do Regime Especial redundará em um crítico aumento de impostos, gerando uma perda estimada de R$ 2,2 bilhões no faturamento das empresas e colocando em risco mais de 80 mil postos de trabalho em toda a cadeia produtiva, sem levar em conta os empregos indiretos que serão impactados.

Para além disso, deve-se observar o efeito cascata sobre outros setores da economia, como indústrias, comércio e serviços. O impacto se estenderá de maneira generalizada para as cadeias produtivas do setor de cosméticos, perfumaria, alimentação, vestuário, do agronegócio e da medicina, todas demandantes da nafta, que está entre os insumos que deixaram de ser subsidiados. Produtos como desinfetantes, detergentes, roupas, calçados, escovas de dente e de cabelo, tintas, borrachas e plásticos em geral estão entre os que deverão sofrer aumento de peço e queda na oferta.

Fruto de um projeto de destruição nacional, ignominia sem precedentes, ações como esta estão condenando gerações a uma vida miserável, indigna e subordinada aos interesses estrangeiros. Ao comprometimento de empregos, renda, consumo, arrecadação tributária, inovação e produção soma-se o agravamento do déficit da balança comercial da indústria química nacional.

A manutenção do REIQ é de fundamental importância, enquanto não é estabelecida uma nova maioria política capaz de empreender um novo projeto de desenvolvimento nacional, que possa estabelecer uma política de fortalecimento da indústria brasileira. O Estado deveria caminhar no sentido de um maior controle cambial, umbilicalmente ligado a um projeto de desenvolvimento da indústria manufatureira, garantindo subsídios e proteção, ancorado em um maciço aporte de recursos nas áreas de ciência, pesquisa e inovação tecnológica.

Déjà-vu antinacional

Em agosto de 2018, uma comissão mista já havia aprovado parecer favorável a extinção do REIQ. A Medida Provisória 836/2018, acabava com a isenção do pagamento de PIS/Pasep e COFINS, para a aquisição de etanol com vistas à produção de polietileno e revogava o regime especial para a importação de nafta e de outros insumos pelas empresas do setor químico. A justificativa era compensar o subsídio para o óleo diesel, utilizado como moeda de troca na queda de braço com os caminhoneiros, que entraram em greve em maio daquele ano. Na ocasião, o relator da comissão mista, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), argumentava em seu voto que o REIQ tratava-se de um benefício altamente concentrado, para poucas empresas, ao contrário da subvenção do óleo diesel, que atingiria milhões de trabalhadores.

Agora, em março de 2021, os traidores da nação voltam à carga. Não surpreende que as justificativas sejam, basicamente, as mesmas. A desoneração dos tributos federais sobre o óleo diesel, para aplacar a ira dos caminhoneiros, e sobre o gás liquefeito do petróleo (GLP), para tentar criar um discurso de benefício à população, terá entre suas fontes de recursos o sacrifício da indústria química nacional, através da extinção do REIQ, como já demonstrado.

O desprezo pelo desenvolvimento do país e a desfaçatez é tamanha que, está se comprometendo a indústria química e milhares de empregos por uma desoneração de 35 centavos no óleo diesel, por dois meses, e um desconto quase nulo no GLP, já que a tributação federal é de R$ 2,18. Tendo em conta os últimos aumentos anunciados para os combustíveis, fica clara a falácia dos argumentos oficiais. Ou seja, em nome da resolução de contingências, o que evidentemente não ocorrerá, e tendo como principal preocupação sua imagem política, que não se sustentará, o governo segue comprometendo o futuro do nosso país e do nosso povo.