A tragédia, Alckmin e a maioridade penal

Para se ter dimensão do que estamos falando, em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17) pela Folha de S. Paulo, os paulistanos, de maneira quase unânime (93%), apoiaram a redução da maioridade penal. E mais: inacreditáveis 35% gostariam de punir, com a mesma legislação estabelecida para os adultos, pré-adolescentes entre 13 e 15 anos. 

Pode ser politicamente tentador, mas em geral é arriscado e pouco efetivo legislar sob o impacto de tragédias que causem grande comoção popular. São momentos em que afloram indignações coletivas a partir de casos particulares, trazendo o risco de generalizações absurdas.

Em geral, essas medidas duras, de mão de ferro, podem “pegar bem” eleitoralmente para alguns setores, mas contêm o vício de só considerar o efeito e ignorar a causa do problema que supostamente visam enfrentar.

Aliás, um breve parêntese: tais práticas são vistas amiúde na política, basta lembrar a quantidade de prefeituras que determinaram o fechamento sumário e preventivo de casas de espetáculo no dia seguinte à tragédia de Santa Maria. É mais fácil – e talvez seja mais popular – a tal “tolerância zero” do que a complicada e minuciosa tarefa de fiscalizar e prevenir no cotidiano.

O governador Geraldo Alckmin, para não perder a chance, tratou de encaminhar a Brasília um projeto de lei que amplia as medidas punitivas aos jovens infratores. A principal é o aumento para até oito anos de internação para aqueles que cometerem crimes.

Conhecedor do trâmite legislativo, o governador sabe que as chances de tal medida passar a toque de caixa são remotíssimas, de maneira que a intenção política parece ser, digamos, “jogar para a plateia”, valendo-se da oportunidade.

Mas talvez fosse o caso de alargar mais o debate, fazer um diagnóstico das inúmeras dificuldades existentes nas grandes cidades paulistas, que afetam em particular os jovens mais pobres, e tomar medidas reais para enfrentá-las.

Na capital, por exemplo, existem distritos populosos sem nenhuma biblioteca pública. Os equipamentos públicos de cultura e esporte, além de insuficientes para as dimensões de São Paulo, muitas vezes estão depreciados. A escola pública, então, valeria um tratado à parte, dada a falta de adequação às necessidades atuais, a pressão diária e a falta de investimento no professor e por aí vai.

Não se trata de defender a impunidade, de modo algum. Apenas é o caso de refletir sobre o longo prazo, a aplicabilidade das medidas e o resultado prático delas. Afinal, não é razoável que o estado mais rico e com maior capacidade de investimento do país, prefira mais celas prisionais do que salas de aula para os seus jovens.