A Controvérsia Sobre a Política de Metas

O atual ministro, Guido Mantega, vem recebendo uma saraivada de críticas porque o Conselho, na reunião do dia 26 de junho, decidiu manter as metas de inflação para 2009 em 4,5% e não 4% como queria o Banco Central (BC) (1). Mesmo após a decisão do CMN, o presidente do BC, Henrique Meirelles, anunciou que perseguirá a meta de 4% para depois ser desmentido por Mantega. “Só tem uma meta, o sistema de metas não mudou, e o comportamento do Banco Central em relação às metas será exatamente o mesmo”, disse o ministro.

O sistema de metas de inflação utiliza um esquema relativamente simples: o CMN indica uma meta de crescimento para algum índice da inflação, e o BC fica comprometido a perseguir a meta (2). A política monetária através da taxa de juros é o instrumento principal para alcançar esse objetivo.  Existe um intervalo de variação aceitável de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Assim, se a meta de inflação for de 5%, a inflação pode ficar entre 7% e 3%. Nesse sistema a única obrigação é manter a inflação no intervalo; nada de compromissos com outros objetivos como o emprego ou a distribuição de renda. Ou seja, a busca por uma taxa de inflação baixa pode significar juros mais altos e menor crescimento econômico. Por outro lado, caso as expectativas inflacionárias estejam abaixo da meta escolhida, a taxa de juros pode ser reduzida.

 À medida que o BC alcança seu objetivo ele ganha credibilidade. E, quanto maior a credibilidade, maior a capacidade em manter a inflação sob controle, pois todos terão confiança de que a inflação será aquela determinada previamente. A “fé” no BC pode ser quebrada quando há interferências externas nas regras, particularmente do executivo sobre a política monetária.

Nos últimos anos o BC brasileiro tem sido alvo de reiterados elogios por parte do mercado financeiro pela sua suposta cautela e racionalidade. Embora não seja independente por lei, o fato é que esta instituição vem operando com grande autonomia.

As discordâncias entre o BC e o Ministério da Fazenda sobre qual deverá ser a meta a ser perseguida são emblemáticas sobre o poder que o BC acumulou nos últimos tempos a expensas de outros ministérios.  Segundo alguns analistas, o suposto erro do Ministério da Fazenda em manter a meta em 4,5% fez com que o mercado alterasse suas expectativas para cima quanto à inflação e conseqüentemente sobre as taxa de juros futuros. Na prática isto significou que o Tesouro teve que desembolsar alguns bilhões de reais a mais para a rolagem da dívida pública (3).

A questão é que existem realmente divergências entre a Fazenda e o BC sobre o tema, coisa que não acontecia no período que o Palocci esteve à frente do Ministério. De qualquer forma, é certo que, se cabe ao CMN decidir a meta de inflação que deverá ser perseguida, e o próprio Henrique Meirelles avisa que não vai obedecer à decisão, quem está agindo contrário às regras estabelecidas e criando tumulto no mercado é o próprio Henrique Meirelles. Mas o caso não é apenas este. O que é interessante nesta história é que o assunto foi tratado como se só houvesse perdedores na contenda. O clima contrário à decisão do CMN ao elevar os juros futuros também ajuda a aumentar a lucratividade dos bancos. E, por coincidência ou não, grande parte das críticas proferidas é justamente de analistas ligados ao sistema bancário.

Notas

(1) Cf., por exemplo, HADDAD, Claúdio (2007). “Aprendiz de feiticeiro”. Valor Econômico, 12 de julho, p.A2.

(2) No Brasil utiliza-se como índice o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE.

(3) RIBEIRO, Alex (2007). “Indefinição com meta eleva juro”. Valor Econômico, 5 de julho, p.C1.