A opinião é do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) que participou do 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional. O ministro Barroso, presidente do STF, defendeu a regulação das plataformas digitais
Assunto foi debatido na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com a participação de deputados e representantes do governo e da Justiça do Trabalho
Pelo texto, também não poderão ser exigidas certidões negativas de dívidas federais para o pagamento dos beneficiários de editais da Lei Aldir Blanc