Resolução do Foro de SP defende unidade em defesa da Integração Regional

Com a presença de cerca de 300 delegados de partidos e organizações políticas de países de todo o continente americano, além de representantes da Europa, Ásia e África, o 26º Foro de SP foi realizado do dia 29 de junho até 2 de julho, em Brasília, sob a consigna “Integração regional para avançar a soberania da América Latina e Caribe”. 

Todas as resoluções do Foro de São Paulo só valem se aprovadas consensualmente pelos mais de 100 partidos integrantes. A resolução aprovada reflete de forma avançada os consensos do campo anti-imperialista latino-americano.

O jornalista e vice-presidente nacional do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade ao Povos e Luta pela Paz), Wevergton Brito, destacou alguns pontos da resolução aprovada. Ele citou o agradecimento dos participantes ao PT e ao PCdoB pela organização do evento, primeiro após a pandemia.

Resolução avançada

A resolução lembrou que, apesar da perseguição ao sindicalismo e aos movimentos sociais no brasil, Lula foi eleito presidente e Dilma Rousseff ocupa a Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento -o Banco dos BRICS. “Fatos emblemáticos que dão conta de uma mudança histórica na correlação de forças, reposicionando a esquerda brasileira como protagonista em seu país, e o presidente Lula como protagonista internacional”, diz a resolução.

Apesar disso, a resolução também não esqueceu do avanço das forças políticas de direita e extrema-direita, as mudanças climáticas, o conflito na Ucrânia, entre outros fatos que mostram que é preciso “dar passos firmes rumo à integração regional” como eixo central e estratégico da agenda do Foro. 

“Pela integração econômica, pela construção e ampliação de infraestruturas, redes logísticas e energéticas, acreditamos que a região poderá avançar na superação das assimetrias e na eliminação dos efeitos das medidas coercitivas unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos, que tanto fazem sofrer nossos povos”, diz o texto. 

Também cita a necessidade e construir uma integração sanitária, “que permita a troca de conhecimento científico na área da saúde, bem como a assistência à saúde em tempos de crise, o desenvolvimento e produção de novos medicamentos e vacinas de nosso próprio desenvolvimento científico e farmacológico, reduzindo a dependência externa”.

Apesar dos avanços da extrema-direita vocalizando a agenda neoliberal derrotada, o texto reafirma as vitórias recentes das forças progressistas e de esquerda na região e as lutas de resistência dos povos contra as políticas neoliberais. Isso indica a força das ideias de cooperação, solidariedade e multilateralismo, segundo o Foro de São Paulo. 

“As forças neoliberais encontraram na direita – e especialmente na extrema-direita – seu canal de expressão e disputa política. No entanto, Nos países onde prevalece a abordagem neoliberal, a desigualdade cresce com a concentração da riqueza de um lado e, do outro, a queda do poder aquisitivo dos salários e o desemprego”, afirma. 

A resolução também menciona a decisão do FSP de declarar Cuba ‘Patrimônio Universal da Dignidade’, por resistir “heroicamente” por mais de meio século ao bloqueio dos Estados Unidos. “A dignidade do povo cubano é um exemplo para todas as nações e partidos populares do mundo”. 

Outra defesa perene do FST é a defesa do direito dos povos palestino e saarauí a viver livre e plenamente nos seus territórios ancestrais. “Conclamamos todos os países do mundo e organizações multilaterais a reconhecerem a soberania dessas nações e a autodeterminação de seus respectivos povos”. 

A resolução ainda lembra os golpes militares no Chile e no Uruguai, há 50 anos e suas consequências ainda presentes na vida desses povos. “A magnífica experiência da Unidade Popular no Chile, liderada por Salvador Allende e interrompida pelo golpe militar de Pinochet em 1973, continua sendo um marco na história dos povos latino-americanos e caribenhos, por sua capacidade de construir a unidade na diversidade, seu compromisso com o povo chileno e com os povos latino-americanos em suas lutas. 

Uma das manifestações de apoio ao Presidente Lula, se expressou na rejeição às “sanções ambientais e outros mecanismos protecionistas que aparecem nos debates sobre o Acordo Mercosul-União Européia”.

Também demonstra apoio a todas as iniciativas que busquem uma solução política e diplomática para o conflito na Ucrânia. “Rejeitamos as ameaças à paz no Pacífico e as tentativas da OTAN de avançar naquela região”, diz sobre provocações americanas e europeias ao equilíbrio geopolítico na Ásia.

Leia a íntegra:

Declaração final da XXVI Reunião do Foro de São Paulo

Brasília, 29 de junho a 2 de julho de 2023

Integração regional para promover a soberania da América Latina e do Caribe

Em homenagem a Marco Aurélio Garcia

1. Os partidos e movimentos políticos integrantes do Fórum de São Paulo, presentes neste XXVI Encontro em Brasília, Brasil, agradecem aos partidos anfitriões, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pela organização deste evento transcendental, a primeira grande atividade desde a pandemia de COVID -19, sob o lema “Integração regional para promover a soberania latino-americana e caribenha”.

2. Agradecemos também a presença de organizações amigas de todo o mundo, que vieram se juntar às nossas delegações e se juntar aos debates por uma América Latina e Caribe soberana e independente, protagonistas de um amplo movimento por um mundo multilateral, justo e igualitário.

3. A realização deste XXVI Encontro em Brasília é um significativo acontecimento político e simbólico, justamente quando, por meio da mobilização do povo e da formação de um amplo movimento pelo resgate da democracia brasileira, conseguiram uma esplêndida vitória eleitoral e a nova Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, sendo esta a mais contundente resposta histórica ao golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma Rousseff, ao qual se seguiu a famigerada e injusta prisão do Presidente Lula, que resultou em golpe eleitoral, ao impedir -violando as leis e os direitos humanos – sua participação nas eleições de 2018. Nos anos seguintes, os partidos de esquerda e progressistas, os sindicatos e os movimentos sociais brasileiros sofreram forte perseguição com vistas ao seu aniquilamento político. Agora, em 2023, Lula é novamente o Presidente do Brasil e Dilma Rousseff ocupa a Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento -conhecido como o Banco dos BRICS-, fatos emblemáticos que dão conta de uma mudança histórica na correlação de forças, reposicionando a esquerda brasileira como protagonista em seu país, e o presidente Lula como protagonista internacional.

4. É importante destacar que desde o XXV Encontro da FSP até agora, houve massivas manifestações populares contra as políticas neoliberais e de direita, w a luta pelos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos, recolocada em primeiro plano, e isso se traduziu em união das forças populares e vitórias eleitorais, como a de Andrés Manuel López Obrador no México, Alberto Fernández na Argentina, Pedro Castillo no Peru, Luis Arce, que derrubou o golpe na Bolívia, Xiomara Castro em Honduras , Gabriel Boric no Chile, Philip Pierre em Santa Lúcia, Gustavo Petro na Colômbia, os regionais e municipais no Equador, os nacionais em Cuba e, obviamente, o de Lula no Brasil, que se juntam aos demais governos de esquerda e progressistas de nosso continente que lutam heroicamente pela soberania, pelo bem-estar social e pela democracia participativa.

5. Por outro lado, essas vitórias e a constante mobilização popular provocam uma ofensiva conservadora e de extrema-direita, incluindo a continuidade do lawfare [perseguição judiciária], que exige vigilância constante e combate a ameaças e ataques. Apoiamos as lutas do povo salvadorenho pela restituição de seus direitos políticos e constitucionais. Condenamos no Peru que a repressão tenha causado 69 mortes, das quais 49 foram causadas com armas de uso militar e policial. Rejeitamos a criminalização do protesto social e o impedimento do direito à mobilização pacífica. Exigimos o julgamento dos crimes contra a humanidade e a liberdade dos detidos. Denunciamos também que o governo de Dina Boluarte autorizou a presença de tropas norte-americanas com o objetivo de intimidar a população. Rejeitamos a declaração do Congresso peruano contra os presidentes Gustavo Petro, Manuel López Obrador e o ex-presidente Evo Morales à luz de suas avaliações sobre a situação política e social peruana.

6. Este Encontro ocorre em um momento em que o mundo enfrenta diversos desafios. O avanço das forças políticas de direita e extrema-direita, as mudanças climáticas, o conflito na Ucrânia, entre outros, são fatos que exigem nosso enfrentamento direto e urgente.

7. Devemos nos unir contra as tentativas de dividir o mundo entre Ocidente e Oriente, entre “nós e os outros”, que aumenta as animosidades e nos leva a um mundo de conflitos que colocam em risco toda a humanidade. A multipolaridade é essencial para o equilíbrio de forças e interesses diversos que permite o desenvolvimento dos países do Sul. Para isso, é importante a nossa integração, como região de paz e crescimento sob forças progressistas e de esquerda, com propostas para enfrentar os problemas globais.

8. Precisamos enfrentar esses desafios com ações concretas e com uma perspectiva de esquerda e progressista, com soberania e independência, consolidando junto aos povos de Nossa América o compromisso com a paz, endossado na Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz, aprovados na II Cúpula da CELAC em Havana, em 2014, respeito ao meio ambiente, defesa de uma economia mais justa e solidária, reconhecimento efetivo da diversidade étnica e social. Por meio do diálogo e do respeito à diversidade de nossos povos, seguiremos construindo Nossa América como uma região de paz e cooperação, comprometida com o desenvolvimento sustentável e a justiça social, a defesa da soberania e a não ingerência nos assuntos internos. Saudamos a retomada da CELAC, iniciada pelo presidente López Obrador, e da UNASUL, esta última em um debate avançado proposto pelas iniciativas de Lula, Alberto Fernández e Gustavo Petro. Saudamos também a constituição da CELAC Social na Argentina, em janeiro passado, e a preparação da Cúpula dos Povos, por ocasião da Cúpula CELAC-UE, em Bruxelas, em julho de 2023.

9. Nesse contexto, destacamos a necessidade de dar passos firmes rumo à integração regional como um dos eixos centrais de nossa agenda política, econômica e social, com uma visão estratégica ampla e equitativa. Pela integração econômica, pela construção e ampliação de infraestruturas, redes logísticas e energéticas, acreditamos que a região poderá avançar na superação das assimetrias e na eliminação dos efeitos das medidas coercitivas unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos, que fazem nossos povos sofrerem tanto.

10. Nossa região clama por uma nova industrialização ecológica e produtiva, baseada no papel indutor do Estado em investimentos e cooperação científica e tecnológica, deixando de ser mero exportador de recursos naturais e commodities, criando e fortalecendo cadeias produtivas regionais, aumentando o comércio intrarregional, avançando nos mecanismos de estabilização soberana, financiamento e comércio. É fundamental que essa industrialização ocorra sobre novas bases de proteção ambiental e uma verdadeira transição ecológica, baseada no avanço da ciência e da tecnologia.

11. Apoiamos os diversos esforços por uma América Latina e Caribe que respeite o meio ambiente e incorpore a luta contra a mudança climática como eixo central de seu desenvolvimento econômico e conclamamos a um projeto de desenvolvimento soberano que leve em conta as demandas específicas de nossos países. Esses esforços devem considerar a agricultura familiar e associativa, a produção de alimentos orgânicos, formas sustentáveis ​​e menos nocivas para grandes produções agrícolas de exportação, incluindo cooperativas, redução das desigualdades territoriais, reconhecimento dos povos indígenas americanos, sua cultura e conhecimento, direitos ancestrais e direito à suas terras e o uso de seus territórios e a proteção da Amazônia e de seus povos indígenas.

12. Da mesma forma, a pandemia da COVID-19 demonstrou a necessidade de construirmos também a nossa integração sanitária, que permita a troca de conhecimento científico na área da saúde, bem como a assistência à saúde em tempos de crise, o desenvolvimento e produção de novos medicamentos e vacinas de nosso próprio desenvolvimento científico e farmacológico, reduzindo a dependência externa.

13. Propomos avançar no intercâmbio cultural, educacional e científico, permitindo à nossa população e principalmente aos jovens o livre acesso às universidades e a mobilidade acadêmica, integrando as universidades às redes regionais.

14. Nossa luta contra as forças neoliberais e imperialistas deve ocorrer também na internet e nas redes sociais, que estão nas mãos de um oligopólio midiático com claros interesses em fazer avançar uma agenda prejudicial aos povos. Esses grupos usam métodos desonestos e de notícias falsas que levam à intolerância, ao ódio nas relações sociais e à negação da política. Propomos enfrentar esse avanço e garantir mecanismos democráticos na Internet por meio de mecanismos reguladores, baseados nos preceitos democráticos, respeito à diversidade de opiniões e divulgação científica comprovada, contra o uso da Internet para divulgação de notícias e teorias sem verificação. Nesse sentido, apoiamos os debates que estão ocorrendo atualmente no Congresso Brasileiro sobre notícias falsas. Os governos progressistas de Nossa América estão alertados para o perigo de assinar a “Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caribe”, que se pretende apresentar na próxima reunião da CELAC. “A liberdade de acessar as melhores tecnologias do mundo e o valor certo é fundamental.”

15. As forças neoliberais encontraram na direita -e especialmente na extrema-direita- seu canal de expressão e disputa política. No entanto, as vitórias recentes das forças progressistas e de esquerda na região e as lutas de resistência de nossos povos contra as políticas neoliberais indicam a força das ideias de cooperação, solidariedade e multilateralismo. Nos países onde prevalece a abordagem neoliberal, a desigualdade cresce com a concentração da riqueza de um lado e, do outro, a queda do poder aquisitivo dos salários e o desemprego.

16. Diante do crescimento exponencial das migrações, aprofundadas pelos efeitos nocivos do neoliberalismo sobre os povos da América Latina e do Caribe, cujos habitantes muitas vezes são obrigados a abandonar sua terra e sua cultura em busca de novos horizontes de vida em condições precárias extremas, o FSP promoverá diversas iniciativas para o desenvolvimento da ação comum dos povos e governos da região. Promovemos a implementação de uma política que envolva tanto os países de origem, transição e destino dos imigrantes, a proteção de seus direitos no âmbito da integração regional, a solidariedade internacional e o desejo de paz, pelo direito de migrar e de migrar com direitos no quadro da autodeterminação e da soberania dos povos e da interculturalidade.

17. Condenamos e exigimos o levantamento incondicional do criminoso e intensificado bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos contra o povo cubano, há mais de 60 anos, e exigimos a exclusão de Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo. Também condenamos as sanções unilaterais contra a Nicarágua e a Venezuela e a interferência nos assuntos internos desses países. Condenamos a aplicação das 927 medidas penais coercitivas unilaterais e o bloqueio econômico e financeiro contra a Venezuela.

18. Cuba resistiu heroicamente por mais de meio século ao bloqueio injusto e criminoso do poder imperial dos Estados Unidos; A dignidade do povo cubano é um exemplo para todas as nações e partidos populares do mundo. A XXVI Reunião da FSP resolve declarar Cuba “Patrimônio Universal da Dignidade”.

19. Saudamos as várias ações dos governos progressistas e de esquerda da América Latina e do Caribe em defesa de nossa soberania e contra a ingerência dos Estados Unidos em nossos países e suas tentativas de nos impor sua agenda política por meio de espaços multilaterais.

20. A luta pelo fim do colonialismo no continente americano e no mundo é um dos eixos centrais do Foro de São Paulo. Ratificamos nosso apoio ao direito dos povos do Caribe a receber tratamento justo, especial e diferenciado, e apoiamos suas reivindicações de reparação pelos danos causados ​​pelo colonialismo e pela escravidão, com destaque para o Haiti, que exige ampla solidariedade. Reiteramos o compromisso inequívoco com a autodeterminação e a independência do povo irmão de Porto Rico e reafirmamos nosso apoio à Argentina em sua reivindicação de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes. Também exigimos a devolução a Cuba do território onde está localizada a base naval de Guantánamo.

21. Defendemos o direito dos povos palestiniano e saharaui a viver livre e plenamente nos seus territórios ancestrais. Conclamamos todos os países do mundo e organizações multilaterais a reconhecerem a soberania dessas nações e a autodeterminação de seus respectivos povos.

22. As necessidades de nossos povos exigem o fortalecimento de nossa unidade na diversidade. As crises sistêmicas do capitalismo, a ideologia neoliberal com seus efeitos perversos na vida das pessoas, a força do grande capital financeiro, transnacional e seus conglomerados, as tentativas e medidas de força contra a soberania de Nossa América, contra nossos países e economias, exigem conseguir a união de nossas forças políticas para a construção de uma América Latina e Caribe livre, soberana e justa.

23. Neste XXVI Encontro queremos saudar todas as pessoas que não estão mais conosco, mas nos acompanharam na construção do Foro de São Paulo.

24. Recordamos os golpes de estado no Chile e no Uruguai, que há 50 anos consolidaram o avanço das ditaduras militares em nosso continente e têm consequências que ainda estão presentes na vida dos povos chileno e uruguaio, e talvez de todo o continente. A magnífica experiência da Unidade Popular no Chile, liderada por Salvador Allende e interrompida pelo golpe militar de Pinochet em 1973, continua sendo um marco na história dos povos latino-americanos e caribenhos, por sua capacidade de construir a unidade na diversidade, seu compromisso com o povo chileno e com os povos latino-americanos em suas lutas.

25. Manifestamos nosso apoio às iniciativas que os governos progressistas vêm avançando para superar a crise multidimensional que afeta a vida de nossos povos, como a atuação conjunta contra a inflação, que propõe um caminho diferente para a contração da economia e, muito pelo contrário, assume a necessidade de reduzir custos, inclusive os juros do crédito, aumentar a produção, gerar emprego e reduzir a pobreza, por meio de múltiplos mecanismos. Denunciamos os acordos de livre comércio e a arquitetura jurídica por eles criada, que conferem mais poder às transnacionais em detrimento de nossa soberania. Exaltamos a atitude do Presidente Lula de rejeitar as sanções ambientais e outros mecanismos protecionistas que aparecem nos debates sobre o Acordo Mercosul-União Européia.

26. Apoiamos as decisões adotadas na Reunião de Presidentes da América do Sul, por iniciativa do Presidente Lula, e o conteúdo do “Consenso de Brasília”, que estabelece as bases políticas para avançar na integração econômica, cultural e social das nações.

27. Expressamos nosso apoio a todas as iniciativas em desenvolvimento que buscam uma solução política e diplomática para o conflito na Ucrânia. Rejeitamos as ameaças à paz no Pacífico e as tentativas da OTAN de avançar naquela região.

28. Saudamos as iniciativas do Presidente Petro pela paz na Colômbia, política fundamental para alcançar a paz na América Latina e no Caribe, consistente com o compromisso do Foro de São Paulo em defesa da paz em nossa região, assim como no mundo. Reconhecemos o papel de Cuba, México e Venezuela como fiadores do processo e dos Acordos de Paz na Colômbia de 2016. Defendemos a Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz.

29. Nesta XXVI Reunião da FSP, temos a responsabilidade histórica de aproveitar esta segunda oportunidade de ter na América Latina e no Caribe uma maioria de governos formada por forças políticas e movimentos sociais progressistas. Vamos superar as diferenças, vamos construir a mais ampla unidade na diversidade de partidos, movimentos sociais e populares, e da intelectualidade progressista e de esquerda dentro de cada organização, país e continente. Seguiremos juntos pela integração regional para o avanço da soberania latino-americana e caribenha!