PL de igualdade salarial entre homens e mulheres avança no Senado

Em uma importante etapa, o projeto de lei (PL) que busca estabelecer a igualdade entre homens e mulheres avançou no Senado nesta quarta-feira (31). O texto foi aprovado pelas comissões de Direitos Humanos (CDH), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), seguindo agora para o plenário do Senado.

O PL 1085/23, de autoria do governo, cria mecanismos de controle para estabelecer a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo e exerçam a mesma função. A proposta prevê, inclusive, multa de dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento. Caso haja reincidência, a multa é dobrada. Além disso, a mulher prejudicada ainda poderá ser indenizada por danos morais e a justiça poderá emitir decisão liminar para forçar a empresa ao pagamento imediato do salário.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do texto na CDH, contemplou uma alteração muito debatida no seu parecer: a troca da palavra “remuneração” por “critérios remuneratórios”. Essa emenda foi apresentada por Augusta Brito (PT-CE) e visava evitar insegurança jurídica ao tratar igualmente os conceitos de salário e remuneração.

Maia considera que dificilmente a diferença será resolvida sem uma decisiva ação legislativa que determine a obrigatoriedade e disponha sobre meios para garantir que a equiparação salarial entre homens e mulheres. Para ela, a atual disposição da CLT sobre o tema não é explícita sobre a discriminação de gênero, nem sobre sanções.

“Ela (legislação atual) não teve efetividade. Por isso a importância dessa lei, que, aliás, o Senado já aprovou duas vezes. O que acontece na vida real é que temos mulheres, no mínimo, com salário de 30% a 40% menor”, argumentou a senadora.

A votação do projeto trouxe à Comissão, militantes feministas e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cida Gonçalves, que comemorou a aprovação, mas ressaltou que a paridade salarial entre homens e mulheres não pode sair do radar do Congresso Nacional. “A igualdade salarial e remuneratória no Brasil tem urgência. Nós não podemos tirá-la da urgência em hipótese nenhuma no Senado. (…) Porque nós não podemos aceitar que a desigualdade com as mulheres saia da urgência”, disse a ministra.

“Obrigatoriedade de pagar salário igual“

O projeto de lei foi anunciado pelo presidente Lula (PT) no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, junto a um pacote de políticas públicas voltadas para as mulheres em diversos âmbitos. Ao assinar o documento, Lula disse que “quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”. Atualmente, a disparidade é de cerca de 22%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Quando nós fizemos essa lei agora, nós fizemos questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’ de cumprir a lei, para que definitivamente ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher”, completou o presidente. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de maio.

Apesar de a igualdade salarial ser assegurada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a década de 40, além das convenções de trabalho das quais o Brasil é signatário, a regra não tem sido cumprida. Por isso, a proposta cria mecanismos para apurar a comparação dos salários e remunerações.

Ao Portal Vermelho, a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Alves Arêas, destacou a importância do projeto ao afirmar que a igualdade salarial não é apenas vantajosa para as mulheres, mas também para a classe trabalhadora em geral. Ela destacou que muitas mulheres recebem até 30% menos em certas profissões, mesmo sendo a maioria nelas e afirmou que o projeto fortalece e valoriza a classe trabalhadora.

Para Arêas “esse projeto ele vem fortalecer, dar mais valor à classe trabalhadora. Por isso que nós acreditamos na sua importância.”, disse. Ela também destacou a importância do PL para as mães solteiras, que representam mais de 40% dos lares no país, e enfatizou que essas mulheres precisam “de um de um salário melhor e mais justo”.  

Segundo a secretária, essa aprovação “é muito importante para a população de um modo geral e, é lógico, com mais prioridade para nós mulheres visto que em determinadas profissões, mesmo sendo a maioria, elas continuam ganhando menos. Se for fazer uma vinculação não é pela formação. Você tem mulheres com curso superior, com mestrado, doutorado e que também ganham salário diferente dos homens. Então ele é muito importante para nós.”, concluiu.

Com a aprovação nas comissões do Senado, o projeto de lei da igualdade salarial entre homens e mulheres está cada vez mais próximo de se tornar uma realidade no Brasil. Sua implementação poderá representar um avanço significativo na busca pela equidade de gênero no mercado de trabalho e na garantia de direitos fundamentais.

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com informações da Agência Senado