Contrato intermitente, o símbolo de uma reforma trabalhista fracassada

Para sorte dos brasileiros, o trabalho intermitente – um dos retrocessos da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) – não vingou. Propagandeado por seus idealizadores como trunfo para a geração de milhões de empregos, o chamado “contrato de zero hora” fracassou.

Em 2021, passados quatro anos da reforma, apenas 0,5% do estoque de empregos formais no País estava vinculado à modalidade intermitente. É o que aponta um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A exemplo da nefasta Carteira Verde e Amarela proposta na gestão Jair Bolsonaro (PL), o trabalho intermitente parte da (falsa) lógica segundo a qual “menos direito é mais emprego”. Nesse tipo de contrato, conforme explica o Dieese, “o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem remuneração, pelo chamado do empregador. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando requisitado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas”.

Seu pressuposto é o de que, com a precarização das condições de trabalho, os empregadores abririam mais postos, sobretudo em períodos de demanda elevada. Na prática, nada disso ocorreu. Em dezembro de 2021, o número de contratos intermitentes no Brasil não passava de 244 mil.

Mas a constatação mais chocante do Dieese diz respeito à precariedade do vínculo entre empregadores e trabalhadores intermitentes. De acordo com o estudo, “muitos dos contratos passaram boa parte do ano engavetados – quer dizer, geraram pouco ou nenhum trabalho e renda. Um em cada cinco contratos intermitentes firmados no ano (de 2021) não gerou renda alguma para o trabalhador”.

Porém, mesmo entre os trabalhadores que tiveram renda, os resultados são pífios. No final de 2021, “a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 888, o que equivalia a 81% do valor do salário mínimo naquele ano”. Nada menos que 44% desses contratos geravam renda abaixo do piso salarial dos brasileiros.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o salário mínimo deve atender a “necessidades vitais básicas” do trabalhador brasileiro e de sua família. Essas necessidades incluem moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. O Dieese calcula que, em abril de 2023, o salário mínimo realmente necessário no Brasil seria de R$ 6.676,11. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.320.