Ministro questiona parecer do Ibama sobre extração de petróleo na foz do Amazonas

No Senado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que Ibama deve indicar exigências ambientais que possam resultar na liberação da área

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi ouvido em audiência pública na Comissão de Infraestrutura Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como “uma incoerência” a exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a realização de novos estudos sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral norte do país. Ele participou de audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (24).

Para Silveira, documentos apresentados por um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente em 2012, antes da licitação dos blocos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), seriam suficientes para a prospecção de reservas no poço da Foz do Amazonas. As petroleiras que licitaram blocos de exploração podem vir a exigir ressarcimento de recursos investidos na região, segundo ele.

Durante a audiência pública, Silveira sugeriu que o Ibama indique exigências ambientais que possam resultar na liberação da área. Ele contou que, há três semanas, pediu ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que a tomada da decisão fosse precedida de um debate de governo, diante da importância estratégica do projeto, ainda em fase de pesquisa, porque o Brasil ainda depende dos combustíveis fósseis.

Mas o órgão condiciona a exploração à apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O ministro destacou que a exigência de realização das AAAS valha apenas para os novos leilões e não para os poços já concedidos pela Agência Nacional de Petróleo, como é o caso da Foz do Amazonas.

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“O parecer do Ibama não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a AAAS. Será uma incoerência e um absurdo com brasileiros que precisam do desenvolvimento econômico com frutos sociais e equilíbrio ambiental. Podemos até discutir que nenhum outro bloco deve ir a leilão antes da AAAS. Mas para aquilo que já foi leiloado, se formos recomeçar esse licenciamento, vamos estar descumprindo contratos. Outras petroleiras no mundo ganharam blocos de petróleo ali e vão discutir com a União ressarcimento de recursos investidos, inclusive de outorga”, disse Alexandre Silveira.

“Se a gente encontrar ali (Margem Equatorial que abrange vários estados do Norte e Nordeste) petróleo e gás suficiente para atravessar o rubicão da transição energética, estamos discutindo, talvez, a última grande fronteira de exploração desses minerais fósseis no Brasil. Não consigo compreender a possibilidade de não superarmos essas questões meramente burocráticas. É sentar na mesa e dizer o que precisa ser feito, quais as pendências para superar a questão do licenciamento, é objetivo”, acrescentou.

Sinergia política

O episódio tem exposto divergências entre o Ministério do Meio Ambiente e o de Minas e Energia, envolvendo a Petrobras. O ministro de Minas e Energia defendeu mais “sinergia política” entre os diversos setores do governo federal envolvidos na liberação ambiental e na exploração de petróleo. Ele se disse “surpreendido” com a decisão do Ibama, tornada pública há três semanas sem “um debate mais profundo” sobre o tema.

“Não temos e não devemos ter dois, três ou quatro governos. Devemos ter um único governo. E, na minha opinião, só temos um: um governo liderado pelo presidente Lula. Tomei a liberdade de ligar para o presidente do Ibama e dizer da importância de ele ‘sinergizar’ a decisão final dele. Estudar a possibilidade de o caminho ser, em vez da negativa, as condicionantes ambientais que superassem esta questão. É inadmissível que não possamos conhecer das nossas potencialidade minerais no país”, afirmou.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reafirmou a decisão do Ibama no dia anterior, que teria tomado uma decisão técnica, o que em um “governo democrático e republicano” deve ser “cumprida e respeitada”. No entanto, durante a audiência pública, senadores da região Norte, principalmente, criticaram a ministra no debate sobre a exploração da Margem Equatorial. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), “existem dois governos no Brasil”.

No entanto, o ministro apela à sensibilidade política, para além do conhecimento técnico. “O técnico conhece um assunto só, ao qual se dedicou à vida inteira, e o político, menos, mas de muitos assuntos, tem na sua gênese a questão da sensibilidade social porque ele está no dia a dia da sociedade, ele sabe as demandas regionais, das dificuldades, o sofrimento da sua gente”.

“A gente não sabe mais com quem tratar os assuntos. Eu apoio o presidente Lula, mas não vamos aceitar. Ele já teve um calo no primeiro governo com a senhora Marina Silva. (…) Um governo precisa conversar entre si. Parece que Ibama e Meio Ambiente são um governo, e Petrobras e Minas e Energia são outro”, afirmou.

Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Lucas Barreto (PSD-AP) também desaprovaram o posicionamento da ministra do Meio Ambiente.

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“Todos os estados da Margem Equatorial podem explorar petróleo. O Amapá, não. Tenho recebido o apoio da maioria dos senadores. Todos estão solidários. Não com a bancada do Amapá, mas com o povo do Amapá. As riquezas naturais do Brasil devem e precisam ser exploradas. Quando a ministra Marina Silva me provar que alguém na Amazônia pode viver de clorofila ou fotossíntese, eu me calo e passo para o lado dela. Enquanto isso, não”, afirmou Barreto.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, disse que a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial “não é uma matéria nova”. Para ele, os eventuais impactos ambientais “precisam ser analisados de forma sustentável”. Ele criticou a postura “santuarista” do Ministério do Meio Ambiente.

“Se analisarmos apenas pelo aspecto ambiental, vamos transformar nosso país num santuário. Se analisarmos sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos, vamos analisar a sustentabilidade dos projetos. É claro que vamos ter avanços. Não dá para entender como a Guiana Francesa, a fronteira europeia dentro da Amazônia, explora o petróleo a 50 quilômetros de onde queremos estudar, e nós não temos sequer o direito de estudar nossas reservas de petróleo. A Petrobras tem tecnologia e responsabilidade para fazê-lo de forma correta”, defendeu.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também criticaram o parecer do Ibama. A parlamentar sul-mato-grossense defendeu a definição de “condicionantes ambientais que liberem a prospecção de petróleo na Margem Equatorial”.

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“É claro que para o desenvolvimento chegar a determinadas áreas, o meio ambiente vai ter que sofrer algumas coisas. Para isso, temos estudos para fazer a compensação, a mitigação do risco que se tem quando vem um novo projeto de desenvolvimento importante para a economia e para o povo brasileiro. Pelas desigualdades que temos, não podemos deixar alguns estados na pobreza e na miséria. O ministério do Meio Ambiente tem que decidir o que é bom, mas não sozinho”, disse Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado

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