Em vitória de Lula, Câmara aprova arcabouço fiscal com 372 votos

Há uma semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não escondeu o objetivo de viabilizar o novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados com uma votação contundente. Segundo Haddad, era preciso buscar “não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar – mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos”.

Pois até as previsões mais otimistas do governo Lula foram superadas. Na noite desta terça-feira (23), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – que institui o Regime Fiscal Sustentável – foi aprovado por 372 votos a 108. O parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não acatou nenhuma das 40 emendas apresentadas na Câmara e segue agora para o Senado. Antes, nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55, os deputados votam os destaques ao texto.

O placar dilatado – e, em alguma medida, surpreendente – representa uma vitória de Lula e Haddad. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o novo arcabouço “calibra as regras fiscais, garantindo mais transparência com os gastos públicos e melhorias no campo social ao longo dos próximos anos”.

A proposta do novo arcabouço fiscal é limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em anos de crescimento econômico, a despesa poderá crescer até 2,5% ao ano acima da inflação. Já em anos de recessão, o gasto poderá se expandir em até 0,6% ao ano acima da inflação.

Nos últimos dias, o relatório de Cláudio Cajado foi duramente criticado por deputados da base do governo. Tudo por causa da inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do piso nacional da Enfermagem no limite dos gastos. Apenas o salário mínimo foi poupado, em consonância com a retomada de sua política de valorização.

Ao justificar seu parecer antes da votação, Cajado acenou para esses deputados ao dizer que não haverá impactos nem para a Educação, nem para a Saúde. “O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui. Ao votarmos esse regime fiscal sustentável, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão”, disse.

Segundo Cajado, “o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão”. Seu discurso foi compartilhado por Padilha: “O parecer é calibrado. Aprimora o trabalho do governo e equilibra responsabilidade social e fiscal”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que também sai fortalecido do processo –, parabenizou os deputados pela grande unidade em torno do PLP 93/2023: “Com todo o rigor do texto, com as modificações que ocorreram por parte da Câmara, a gente dá a exata noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas”.

Na visão de Lira, “se confirmou o que era importante –um texto equilibrado, um texto ‘do meio’, que dá previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando necessário”. Um dos ajustes de última hora no relatório, acordado entre Haddad, Cajado e Lira, foi o que permitiu ao governo gastar mais do que o previsto quando também arrecadar além da previsão.