TJ-SP suspende edital de 20 mil câmeras de reconhecimento facial em São Paulo

A Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na última semana o edital Smart Sampa, da prefeitura da capital, que previa a implementação de 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão eletrônico estava previsto para esta terça (23).

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz buscar melhor integração de diversos serviços municipais, como CET, SAMU, Defesa Civil e GCM, em uma única plataforma, a Central de Monitoramento Integrada. Segundo a prefeitura, a iniciativa visava aumentar o “monitoramento de segurança pela cidade”.

Em dezembro do ano passado, no entanto, o programa já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por constar no edital termos racistas como cor de pele e casos de “vadiagem”, que seriam usados como critérios de identificação de suspeitos.

Após a reelaboração do texto segundo as recomendações do tribunal, em abril, a prefeitura foi autorizada a prosseguir com o Smart Sampa.

Na sentença de quinta (18), o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu novamente o edital uma vez que câmeras com sistema de reconhecimento facial podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”. O juiz citou o risco de se reproduzir o racismo estrutural.

O edital foi contestado na Justiça pela vereadora Silvia Ferraro, da bancada feminista do PSOL. “A anulação do pregão irá evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administração municipal”, escreveu em nota o coletivo. “A anulação do pregão irá evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administração municipal”, concluíram.

A prefeitura argumenta que o sistema de reconhecimento facial do programa teria um agente regulador, que avaliaria e validaria os alertas emitidos pela plataforma.