UNE protesta contra inclusão do Fundeb nas regras do arcabouço fiscal

A União Nacional dos Estudantes (UNE) considerou um atraso a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no limite de gastos do arcabouço fiscal.

Mesmo sem constar na proposta original do governo e nem no teto de gastos, que está sendo substituído pela nova regra fiscal, o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), resolveu incluir o Fundeb no seu relatório.

“Quantas vezes teremos que repetir que educação é investimento? O novo Fundeb foi resultado de muita luta e não podemos aceitar o retrocesso de que seja incluído no arcabouço fiscal. Precisamos garantir o funcionamento das nossas escolas!”, diz nota da UNE. 

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A presidente da entidade, Bruna Brelaz, quer os estudantes pressionando os parlamentares nos estados para que o Fundo fique fora da regra.

“Educação não é gasto, é investimento. O relator do Arcabouço Fiscal, Claúdio Cajado, decidiu inserir o Fundeb no teto de gastos. O Fundeb é fruto de muita luta, limitar recursos para a educação e da saúde é um retrocesso que não iremos permitir. Ajude a pressionar seu parlamentar para votar contra esse absurdo. #EmDefesaDoFUNDEB”, escreveu Brelaz no Twitter.

A Folha de S.Paulo teve acesso a um estudo da consultoria da Câmara no qual aponta que a inclusão do Fundeb pode resultar em redução de outras despesas da educação.

“A inclusão da complementação da União dentre as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal obrigará a redução de outras despesas, inclusive em programas educacionais, como os da merenda e do transporte escolar, além do livro didático”, diz o texto.

Explicação

O líder da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que o relator e sua equipe técnica devem explicar melhor a inclusão do Fundeb e do piso da enfermagem no texto do relator.

“Ele prometeu uma nota técnica que pode inclusive tranquilizar e esclarecer para que não seja necessário sequer avançar para uma possível mudança”, assegurou o líder, para quem as mudanças devem ser feitas por consenso.