Comissões convocam big techs por campanha contra PL 2630

As Comissões de Defesa do Consumidor e Comunicação da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (10), dois requerimentos para ouvir representantes das big techs a respeito da infame campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2630/20, conhecido como “PL das Fake News”.

Nos últimos dias, o Google e o Telegram exibiram mensagens difamatórias automáticas contra o PL, que impõem regras para limitar a circulação de conteúdos falsos nas redes sociais, bem como mensagens de incentivo à intolerância, suicídio, ataques nas escolas, entre outras práticas religiosas socialmente nefastas.

No dia 1º de maio, o Google chegou a publicar frases como “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

O Telegram, por sua vez, fez um disparo em massa nesta terça-feira (9) dizendo que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto, caso aprovado, “matará a internet moderna”. Nesta quarta-feira (10), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo apagasse a mensagem. Além disso, o PCdoB ainda protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo direito de resposta para a Câmara dos Deputados no aplicativo.

No requerimento o partido pede ao STF, no âmbito do inquérito das fake news, que determine ao Telegram o envio de “disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, à título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional”.

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Para além disso, uma reportagem feita pela Agência Pública, mostrou que o Google chegou a investir mais de R$ 470 mil em anúncios contra o PL para serem veiculados no Facebook e no Instagram, ambas plataformas da Meta, entre 30 de abril e 6 de maio – só em abril foram R$ 670 mil. Com isso, os anúncios atingiram milhares de usuários nas redes sociais, desinformando e confundindo a população a respeito do conteúdo do projeto.

Tal atitude levou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor do requerimento aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, a apontar a prática de abuso de poder econômico por parte das gigantes de tecnologia. Valente pediu para ouvir as plataformas Google, Meta, Twitter, Spotify, Avazz, além de especialistas da área de comunicação social e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça.

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“Essas grandes plataformas estão demonstrando que não respeitam nenhuma jurisdição, que não respeitam a soberania dos países e se colocam no direito de mentir junto com a extrema direita”, criticou Valente.

Na Comissão de Comunicação da Câmara, o requerimento foi apresentado pelas deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Carol Dartora (PT-PR), que se queixaram da postura das empresas e citaram “informações inconsistentes” divulgadas pelas plataformas contra o PL.

Elas mencionaram a mensagem do Google no pedido dizendo que “o Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tiveram acesso ao texto que será votado”. E ainda rebateram dizendo que “o texto está em discussão há mais de quatro anos e que foram ouvidas mais de 150 entidades do setor”.

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Ao Brasil de Fato, Dartora disse que as plataformas “devem explicações”, ao parlamento e à sociedade a respeito da campanha difamatória feita contra o projeto. “É muito importante elas prestarem esclarecimentos ao Legislativo porque a gente viu que as big techs promoveram desinformação. É importante que elas venham falar e que a gente possa também explicitar os pontos polêmicos do PL para que a sociedade possa ter um debate qualificado, sem sofrer essa guerra de desinformação”.

Entenda

A campanha negativa por parte das big techs acabou influenciando, nas últimas semanas, o adiamento da votação do PL 2630, que é alvo de dissidências na Câmara por antipatia dos bolsonaristas. O projeto é resultado da pressão do campo progressista, de especialistas e membros do Judiciário que defendem a aprovação de regras para combater notícias falsas nas plataformas digitais – tema contemporâneo que não possui uma norma específica no Brasil para definir punições a quem veícula informação falsa.

Desde 2019, por exemplo, o STF casos de ataques antidemocráticos à Corte que foram disseminados através de conteúdos falsos na internet, como mentiras as que desestimularam a vacinação dos brasileiros durante a pandemia de Covid-19.

O combate às fake news cresceu nos últimos anos, especialmente durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, conhecido pela insistente veiculação de mentiras nas redes sociais.

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com informações de agências