Governo deve apresentar revisão da reforma trabalhista até junho

Desde o final de 2017 os trabalhadores passaram a ter os seus direitos aviltados pela aprovação da Reforma Trabalhista no governo Michel Temer (MDB).  Com Jair Bolsonaro não foi diferente: houve diminuição de valores de arrecadação das empresas para os trabalhadores (FGTS) e alteração de Normas Regulamentadoras (NRs) que causaram o aumento de acidentes de trabalho.

Estudo divulgado pela Lagom Data comprova isto ao apontar que a maior onda de ataques à CLT ocorreu nos seis anos pós-golpe de 2016, sob os governos ultraliberais de Temer (MDB, 2016-2018) e Bolsonaro (PL, 2019-2022). Juntos responderam por 1.397 das 3.946 alterações – o equivalente a 35%. Já a ditadura militar – que durou 21 anos (1964-1985) – foi responsável por 1.286 mudanças.

Como forma de reverter os retrocessos aprovados no período e atualizar a legislação trabalhista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à Agência Brasil, relatou que o governo trabalha para que as novas propostas sejam apresentadas até o final de julho. As discussões quanto a esta revisão são debatidas em grupos de trabalho tripartites em que participam governo, trabalhadores e empregadores.

Com as informações sistematizadas pelos grupos, Marinho pretende apresentar uma versão final e entende que as propostas possam ser votadas no Congresso Nacional ainda em 2023.

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De acordo com o ministro, a atuação do governo é apenas de intermediação nos grupos: “O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque, seguramente, isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”, explicou Marinho.

Um dos temas que será trabalhado em termos de atualização da legislação trabalhista é o da regulação que envolve trabalhadores por aplicativos, como Uber, Ifood, Rappi e 99.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições para que os trabalhadores sejam respeitados”, afirmou o ministro que espera que as plataformas digitais “venham para a mesa no propósito de construção”.

*Com informações Agência Brasil