STF manda Telegram apagar mensagem contra PL 2630

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada em massa contra o projeto que garante liberdade, responsabilidade e transparência na internet, o chamado PL das Fake News.

De acordo com o jornalista Valdo Cruz, do G1, se a decisão for descumprida, o ministro determinou na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.

O aplicativo também está obrigado a publicar o seguinte texto: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

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A decisão de Moraes faz cinco determinações: remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa; envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima); em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país; também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar; e que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.