STF barra planos de Zema e contém mineração na Serra do Curral

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia à empresa Gute Sicht a ampliação da área de mineração na Serra do Curral. O pedido de suspenção, feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, foi concedido pela ministra Rosa Weber.

O TAC, além de ampliar a área de exploração de atividade minerária da empresa,  regularizava uma supressão indevida de área de vegetação, e já havia sido suspenso em 2022. A Gute Sicht, na época, conseguiu na justiça liminar favorável às atividades.

Em mais um escândalo ambiental do governo Zema, o aditivo ao TAC foi concedido de forma duvidosa pela Superintendência Regional de Meio Ambiente. Na época, quem estava à frente do órgão responsável pela fiscalização ambiental de Belo Horizonte e cidades da região era Charles Soares de Souza, ex-funcionário de empresa do setor de Mineração.

O então superintendente alegou não ter certeza se as infrações foram cometidas na área de tombamento da Serra do Curral e concedeu o aditivo que regularizava a atividade. Além disso, determinou sigilo sobre o processo administrativo contra a empresa.

O Ministério Público e a própria Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontaram as irregularidades e inconsistências do processo. O documento, na ocasião, foi cancelado – e Charles, exonerado.