STF torna réus mais 200 por ataques golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (2) a análise de mais uma nova leva de denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro e tornou rés 200 pessoas acusadas de incitar e executar os ataques que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. São incitadores dos protestos e executores diretos dos atos golpistas.

Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divergiram, dentre 10 ministros. A manobra deles foi no sentido de argumentar que os investigados não têm direito a foro por prerrogativa de função e, por isso, deveriam ser processados na primeira instância. Mas estão em instância superior devido à gravidade das acusações contra o Estado nacional.

Ao votar para abrir as ações penais, Moraes defendeu que os radicais tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

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Essa é a segunda leva de envolvidos com os ataques que viram réus por decisão do STF. Antes, outros cem acusados de participação nos atos já haviam tido a denúncia aceita pela Suprema Corte. Nesta quarta-feira, os magistrados começam a decidir se mais 250 denunciados também virarão réus. Só depois serão julgados pelo mérito, podendo ser absolvidos ou condenados.

Neste primeiro momento, os ministros do STF analisam denúncias de dois grupos. Cem denunciados foram presos em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e fazem parte dos incitadores dos atos, conforme atesta a Procuradoria-Geral da República (PGR). Outras cem pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas imediações.

Com o recebimento das denúncias, essas 200 pessoas viram rés e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, na qual se inserem os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem as condutas das pessoas denunciadas pela PGR são gravíssimas.

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“Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’, e a população à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, afirmou.

Mais 250

O STF iniciou o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, que será finalizado na próxima segunda-feira (8). É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

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Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.