Moraes vota para tornar réus mais 200 denunciados pelos atos golpistas

Começou nesta terça-feira (25) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de nova leva de denúncias relativas aos ataques golpistas promovidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou por tornar réus os investigados. Ao todo, serão julgadas 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), divididas em dois inquéritos.

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos atos e a ameaça que representaram aos Estado de direito. “Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o estado de direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, escreveu. 

O julgamento acontece em sessão virtual, que teve início à 0h do dia 25 e se estende até às 23h59 do dia 2 de maio.  Nesta fase, o Supremo vai decidir se abre ações penais contra os acusados. 

Se as denúncias forem recebidas, eles viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, na qual se inserem os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

Um dos inquéritos (4922) abarca os executores materiais dos crimes. Eles podem responder por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado, todos do Código Penal. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado, que consta na Lei 9.605/1998.

Já o outro inquérito (4921) diz respeito aos autores intelectuais e indivíduos que instigaram os atos — a acusação é por incitação ao crime e associação criminosa, ambos no Código Penal.

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Nesta segunda-feira (24), o STF decidiu, por oito votos a dois, tornar réus 100 denunciados pelos ataques — 50 investigados como executores e outros 50 como instigadores e autores intelectuais. Os únicos ministros contrários foram Kássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro.

De acordo com o STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Com informações do STF e agências