Porto Alegre: vereador vai ao MP contra impedimento de acesso a escolas

O vereador Giovani Culau e o Mandato Coletivo (PCdoB), de Porto Alegre, entraram com uma representação no Ministério Público (MP) contra o decreto do prefeito Sebastião Melo (MDB) que restringe o acesso de vereadores, entidades estudantis e outras organizações às escolas. 

O decreto editado pelo prefeito em 11 de abril tira a autonomia das escolas ao submeter à Secretaria Municipal de Educação (SMED) a decisão de quem pode acessar as instituições de ensino da rede municipal para “ministrar aulas ou proferir palestras”. 

Giovani e os co-vereadores apontam a inconstitucionalidade do decreto ao interferir na gestão democrática das escolas e dos grêmios estudantis, direito garantido pela constituição, além de limitar o direito à pluralidade de ideias e dificultar a organização dos estudantes. 

Conforme prevê a Constituição brasileira, no artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

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O mandato entregou a representação ao MP junto com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS) e União Nacional dos Estudantes (UNE). 

O decreto foi implementado em meio ao clima de horror no país, poucos dias após o atentado em uma creche em Blumenau (SC), sob o pretexto de controlar o acesso de “cidadãos que não integram a comunidade escolar”. 

Na avaliação do mandato, Melo tentou se apropriar do debate sobre a segurança nas escolas para mascarar a criminalização da organização estudantil. O decreto determina que “o ingresso de parlamentares, candidatos, movimentos de juventude ligados a partidos políticos, e demais entidades nas dependências das escolas da rede pública municipal de educação com a finalidade de ministrar aulas ou proferir palestras, fica condicionado a análise e autorização da Secretaria Municipal de Educação (SMED)”. 

Assinam a representação contra a prefeitura o titular do mandato coletivo, vereador Giovani Culau, e os co-vereadores Fabíola Loguercio, Tassia Amorim, Airton Silva e Vivian Ayres.

Com informações do Mandato Coletivo

(PL)