Moraes dá início a processo de julgamento contra envolvidos em atos golpistas

O julgamento de 100 envolvidos nos atos de golpistas de 8 de janeiro teve início na madrugada desta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se posicionou a favor da abertura de ação penal contra todos os acusados. Essa é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participarem dos ataques.

Moraes sustentou a existência de justa causa para a abertura de ação penal de todos os acusados, divididos entre executores e autores intelectuais dos atos. Na prática, os denunciados se tornam réus. Ministros do STF podem seguir o voto de Moraes ou divergir, e também têm a opção de pedir destaque para transferir o julgamento para o plenário presencial, que atualmente é composto por dez integrantes.

No voto, o ministro Moraes afirmou que parte dos denunciados, conforme narrado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes. Outros se associam aos criminosos desideratos dos outros coautores por meio de uma estrutura estável e permanente montada em frente ao Quartel-general do Exército Brasileiro, sediado na capital do país, com a intenção de modificar abruptamente o regime vigente. Ainda segundo a decisão, havia o interesse de insuflar as Forças Armadas e a população à tomada do poder e à subversão da ordem política e social, gerando animosidades entre os militares e as instituições republicanas.

Moraes reiterou a competência do STF para analisar as denúncias e, caso sejam recebidas, para processar e julgar ação penal posterior. Ele citou também a conexão entre as condutas dos acusados ​​e os investigados por participação nos atos com prerrogativa de foro, como os parlamentares André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT), e filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ministro argumentou que as condutas e manifestações que têm como finalidade controlar ou aniquilar o pensamento crítico são inconstitucionais e prejudicar o regime democrático, e destacaram a importância dos Poderes de Estado independentes e harmônicos, bem como dos Direitos Fundamentais e instrumentos de vigilância para a existência de um Estado Democrático de Direito.

Metade do grupo de acusados ​​(50 pessoas) é acusado pela PGR de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa. Esses denunciados foram presos em janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e compõem o grupo de incitadores, sem envolvimento direto no vandalismo aos prédios. As demais emoções contra os envolvidos nos ataques de janeiro serão recebidas pelo STF durante o julgamento.

A audiência, que começou no plenário virtual da corte, com previsão de término às 23h59 da próxima segunda-feira (24). A decisão de Moraes reforça a importância de se combater atos que visam à subversão da ordem democrática e a necessidade de se responsabilizar aqueles que promovem ou incitam tais atitudes.

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com informações de agências