Ataques a escolas: portaria vai obrigar redes a prevenir e remover conteúdos

Novas medidas para o enfrentamento à violência nas escolas estão sendo tomadas nesta semana pelo governo federal. Uma portaria deverá ser publicada na próxima quarta-feira (12), obrigando as redes sociais a prevenirem a publicação e removerem conteúdos relativos a ataques a instituições de ensino. A iniciativa ocorre após reunião nesta segunda-feira (10), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, representantes da pasta, dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e das principais plataformas.

Sobre a portaria, o ministro Flávio Dino declarou ao blog da jornalista Andreia Sadi, que o conteúdo é bem específico sobre ataques a escolas. “Isso é uma emergência nacional: qual valor está acima de salvar vidas de crianças e adolescentes?”, questionou. 

Na reunião de ontem, gerou indignação tanto dos representantes governamentais quanto das demais redes o posicionamento adotado pelo Twitter. “Uma advogada da empresa chegou a dizer que um perfil com foto de assassinos de crianças (perpetradores dos massacres em escolas) não violava os termos de uso da rede e que não se tratava de apologia ao crime”, informou a jornalista Júlia Duailibi. 

Em resposta, Dino e a assessora responsável pelo tema no ministério, Estela Aranha, “subiram o tom contra a rede e rebateram a posição da profissional”. 

A chegada de Elon Musk ao comando da empresa resultou numa série de ações e posturas de maior arrogância e agressividade, inclusive quanto ao controle dos conteúdos veiculados na rede e em relação a jornalistas e órgãos de imprensa. 

Leia também: Violência nas escolas: governo lança site de denúncia e Twitter exclui 431 perfis

Pelas plataformas, estiveram presentes na reunião, além do Twitter, a Meta — que abriga o Facebook e o Instagram — Kwai, TikTok, WhatsApp, Youtube e Google. Na semana passada, o Discord também foi provocado a recrudescer o monitoramento a perfis e grupos que usam a rede para organizar ataques

No encontro, foi cobrada maior rigidez por parte das redes e rapidez às solicitações do ministério de remoção de conteúdos que incitem a violência nas escolas. 

“Nós pedimos também, a essas empresas, que fortaleçam o monitoramento, ou seja, não basta nesse momento que haja uma postura puramente reativa, ou passiva, dessas empresas em relação às solicitações que nós estamos fazendo. E o que nós estamos vendo neste momento? Nós estamos vendo que alguns têm atendido, outros não. E nós estamos vendo por parte de algumas destas empresas, não todas, dificuldade de compreender este papel ativo que nós estamos buscando, em face da gravidade da situação”, disse o ministro Flávio Dino. 

O fato de postagens com esse tipo de conteúdo — seguindo a lógica algorítmica das redes e os instrumentais disponíveis para impulsionar o alcance — ocorrer de maneira disseminada e em grande escala para além da chamada “deep web” constitui um problema importante a ser enfrentado tanto para combater a violência nas escolas quanto discursos de ódio. Neste sentido, o comando das redes tem papel fundamental em buscar mecanismos para estancar a escalada desses discursos e publicações. 

“Nós estamos exigindo que estas empresas de tecnologia tenham canais abertos, velozes, urgentes de atendimento destas solicitações ou dessas notificações, oriundas das autoridades policiais”, salientou Dino.

Leia também: Governo apresenta ações para enfrentar com urgência a violência nas escolas

Segundo informou o MJSP, o ministério notificará as empresas com essas determinações ainda nesta semana; as que não as cumprirem, ficarão sujeitas a medidas policiais e judiciais. 

“São diversas questões que tratamos, como moderação ativa e da própria investigação da plataforma, a atenção a esses algoritmos de recomendação e como fazer essa restrição justamente desses conteúdos que já foram denunciados ou contas que já foram denunciadas, mudanças de termos de uso e adequação”, explicou a assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.

Ela completou dizendo que “quando coloca-se a imagem de um perpetrador de violência, muitas vezes com músicas que incitam essas violências, obviamente não estamos falando de liberdade de expressão e sim de apologia. Ninguém precisa escrever frases para que se configure a apologia”. 

Outras medidas

Também nesta segunda-feira, foi anunciado edital aberto de R$ 150 milhões para estados e municípios que desejem reforçar a política de segurança pública no que tange às escolas. Edital aberto significa que o montante poderá financiar aquilo que os gestores locais julgarem mais necessário a cada cidade ou unidade da federação, como equipamentos, viaturas, observatório ou capacitação de vigilantes e porteiros, por exemplo.

Essas e outras ações compõem o conjunto de medidas que vêm sendo adotadas do âmbito da Operação Escola Segura. Até o momento, uma força-tarefa da operação já solicitou a exclusão de mais de 511 perfis que publicaram hashtags referentes a ataques e uma parceria com a Safernet Brasil possibilitou a criação de um canal de denúncias. 

O MSJP também determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar e prender responsáveis por orquestrar e incitar os atos criminosos. 

Além disso, na área legislativa, o governo trabalha para retirar da Câmara o projeto de lei que prevê limitação na moderação de conteúdos nas redes sociais, o que dificulta severamente a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis que infrinjam os termos de uso e violem direitos.

Com MJSP e agências