Após impasse, MPs do governo Lula serão votadas

Após reunião de líderes nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a instalações das comissões mistas que vão analisar as medidas provisórias (MPs) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista coletiva, Pacheco elogiou a posição da Câmara dos Deputados a favor de votar as medidas provisórias do governo Lula no mesmo formado das comissões anteriores.

O presidente daquela Casa, Arthur Lira (PP-AL), queria mudar o regimento para obter uma maioria de deputados nos colegiados.

Assim, cada comissão continuará com 24 membros, sendo 12 senadores e 12 deputados. Os líderes já foram convocados a indicarem seus integrantes.

Com o fim do impasse, o governo terá condições de aprovar quatro medidas provisórias consideradas prioritárias. Isso porque, caso não sejam apreciadas, perderão validade.

São elas:  a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, com a criação de pastas como a da Cultura; a que recria o Bolsa Família; a que recria o Minha Casa, Minha Vida; e a que promove mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Sob risco de perder validade, Pacheco prorrogou nesta quinta-feira, por exemplo, o prazo da medida provisória que institui o novo Bolsa Família e mais outras 15 que passam a ter validade estendida por mais 60 dias.

“Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional. E nenhum líder apoiou essa ideia”, disse.

Afirmou que não tinha como concordar com a proposta de alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões. “Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”, considerou.

Governo

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião de líderes no Senado e, em declaração à imprensa, disse que o governo “estimula essa construção conjunta” para que Câmara e Senado entrem em acordo sobre a tramitação das medidas provisórias.

Ele confirmou que o governo poderá reencaminhar alguns temas por meio de projetos de lei com urgência constitucional, caso as comissões não consigam apreciar as 12 matérias a tempo. Segundo Padilha, os líderes têm manifestado “compromisso” em votar todos os temas que estão nessas matérias encaminhadas pelo Executivo federal.

“Obviamente, até o final de junho, nós temos 12 medidas provisórias, teriam que ser 12 comissões mistas. Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”, disse Padilha.

Com informações da Agência Senado