Comissão de Anistia irá rever pedidos negados por Temer e Bolsonaro

Na quinta-feira (30), a Comissão de Anistia inicia a revisão de milhares de casos negados durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Os primeiros pedidos a serem revistos são o do deputado federal Ivan Valente (Psol); de Romário Schettino que já teve anistia concedida, mas a indenização nunca foi paga; de Claudia de Arruda Campos perseguida e presa pelo regime militar; e de José Pedro da Silva, ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco (SP), que foi perseguido e preso no local de trabalho por motivações políticas.

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Os casos foram escolhidos pela presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, pelas marcantes ilegalidades cometidas no julgamento e pela idade avançada ou à existência de doença grave dos requerentes.

O deputado Ivan Valente era professor da rede pública de São Paulo, sendo perseguido, preso e torturado por sua militância. Viveu na clandestinidade e teve dificuldade em receber seu diploma de engenheiro mesmo formado. O pedido de anistia foi negado em abril de 2022 pela Comissão composta por apoiadores do período de ditadura – militares e advogados bolsonaristas – que procuraram inverter os fatos e acusaram Valente de terrorismo. Bolsonaro chegou a ironizar o pedido negado na época.

Conforme aponta Stutz, ao Valor Econômico, as indenizações econômicas são de R$ 2 mil por mês com valor retroativo a ser definido, mas que não pode superar R$ 1 milhão.

Ao assumir o governo, o presidente Lula restabeleceu as funções da Comissão ao retirar os militares bolsonaristas e colocar perseguidos e especialistas do ramo no colegiado.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, sob Bolsonaro foram negados 4.081 de um total de 4.285 pedidos, o que representa 95% dos casos. Entre os pedidos negados esteve o da ex-presidenta Dilma Rousseff.

A avaliação do novo colegiado é de que entre 20 e 30% dos casos que serão revistos o indeferimento foi correto. Para a presidente da Comissão os pedidos devem chegar a 9 mil em um trabalho previsto até 2026.

*Com informações Agência Brasil e Valor Econômico