Agentes penitenciários vão às ruas após exonerações

Agentes penitenciários de Belém foram às ruas nesta terça-feira (21) em protesto após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) exonerar cerca de 500 agentes temporários. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Pará (Sepub), as demissões vêm acontecendo desde o dia 9 de março e podem atingir até mil trabalhadores. Depois de percorrer várias ruas, os manifestantes se concentraram na avenida Portugal, nas proximidades da Praça do Relógio.

Em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) os trabalhadores pediam apoio na aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2022, que garantiria a estabilidade dos trabalhadores, muitos com mais de 20 anos de prestação de serviço, até a aposentadoria.

De acordo com a categoria, a Seap vêm substituindo os funcionários demitidos por trabalhadores concursados, que é a correta porta de entrada no serviço público. Porém, eles consideram inaceitável que simplesmente se demita do serviço cerca de mil trabalhadores, muitos já em tempo de pré-aposentadoria, com 20, 25 e até 30 anos de serviços prestados. Pessoas com mais de 40, 50 anos de idade e que terão muitas dificuldades para reiniciar uma outra atividade laboral.

A população carcerária, muitos desses ligados ao crime organizado, tem esses agentes como alvo. Vários trabalhadores e seus familiares já foram agredidos, alguns até assassinado, pelas gangues vinculadas aos prisioneiros. Essa condição de alvo não se encerra com a saída dos funcionários do sistema, pelo contrário, se tornam alvos ainda mais fáceis. Muitos desses trabalhadores também estão adoecidos, inclusive com doenças graves como o câncer, em tratamento pelo Sistema da Saúde dos Servidores (IASEP), e ficarão desamparados.

Se trata de uma área de trabalho complexa, onde dezenas de trabalhadores, aprovados nos concursos e contratados para a tarefa, em pouco tempo desistem, em virtude da periculosidade do trabalho – o que torna alta a rotatividade dos trabalhadores concursados.

Além disso, a demissão em massa coloca a segurança dentro das casas penais em risco, que já possui uma população carcerária acima da capacidade, e ainda traz insegurança à sociedade que sofre nas ocorrências de fugas e rebeliões.

O presidente do Sepub, Marcos Afonso Pinheiro, e secretário geral da CTB Pará, defende a permanência desses trabalhadores e luta para que o processo de substituição por concursados seja feito de forma gradual, garantindo, assim, a segurança de todos. “Hoje foi mais um dia de luta em defesa da manutenção dos postos de trabalhos de aproximadamente 1.000 trabalhadores e trabalhadoras agentes penitenciários. A luta continua e, na próxima sexta-feira, tem mais luta”, disse.

Os colaboradores defendem assinatura da Pec em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que conta com apoio de diversos deputados, entre eles o Deputado Fabio Freitas (Republicanos), autor da proposta, e o deputado Martinho Carmona, ex-presidente da CCJ e favorável à aprovação, além dos deputados Zeca Pirão e Iran Lima, do MDB; Dirceu Ten Caten, Elias Santiago e Maria do Carmo, ambos do PT e deputado Tony Cunha (PSC).  
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Edição: Bárbara Luz