Jornalistas são processados por documentário sobre Teatro Lavajatista na Paraíba

O documentário jornalístico Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba colocou o dedo na ferida e incomodou desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça do estado. Tanto que magistrado move duas ações, civil e criminal, contra os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, realizadores do documentário.

O juiz Adhemar de Paula Neto, da Comarca de João Pessoa, determinou que o vídeo fosse retirado das plataformas digitais. Caso não seja retirado, a multa é de R$ 500 por dia.

Como traz a Agência Brasil, o juiz entendeu que “há indícios” de que o documentário tem o objetivo de “desqualificar” o desembargador e, ainda segundo a decisão, tem um conteúdo “publicitário e pouquíssimo documental”.

Realizada em 2019, a Operação Calvário feita pela Polícia Federal na Paraíba investigou a suspeita de desvio de R$ 134 milhões em verbas públicas das áreas de saúde e educação no estado.

A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas divulgou uma nota em apoio aos jornalistas e destaca a perseguição sofrida:

Jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano sofrem perseguição judicial na Paraíba

Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano estão sendo processados civil e criminalmente pelo trabalho exibido no documentário jornalístico “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.

Duas ações são movidas pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Em uma delas, conforme determinação do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, da 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa (PB), o documentário foi censurado e retirado das plataformas citadas na ação judicial. Uma segunda ação repete a mesma demanda, focando em dois episódios do documentário, mas as argumentações são idênticas às do primeiro processo.

Não há dúvidas de que todo o processo movido contra Eduardo Reina e Camilo Toscano é, na verdade, mais uma absurda e inaceitável tentativa de cerceamento à atividade jornalística. Inclusive, a forma com que isso está sendo feito – por meio de múltiplas ações judiciais que percorrem indenizações milionárias – tornou-se bastante comum e igualmente preocupante no atual cenário brasileiro.

Como se não bastasse, a criminalização da injúria, calúnia e difamação oferece risco à liberdade de expressão, principalmente quando se trata de pessoas públicas, políticos e temas de interesse público. Desse modo, para a proteção da liberdade de pensamento e expressão, consagrada no artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), é incompatível o tratamento penal dessa questão, sendo ela uma restrição desproporcional e indireta que coloca em risco o interesse público e a liberdade de expressão em sua esfera individual e coletiva.

O documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” é, certamente, um trabalho relevante, de inegável interesse público, com uma apuração meticulosa e que tem como base fatos reais, documentos incontestáveis e um farto material já veiculado pela imprensa sobre o caso.

Por tudo isso, a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas, liderada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Artigo 19, vem a público para repudiar a decisão da Justiça da Paraíba, que impôs a censura ao documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. Prestamos solidariedade a Eduardo Reina e Camilo Toscano e nos colocamos à inteira disposição para auxiliar na defesa dos jornalistas e seguir atuando para fazer com que as liberdades de imprensa e de expressão sejam verdadeiramente entendidas como pilares fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.