CGU retira sigilo sobre cartão de vacina de Bolsonaro
No entanto, Ministério da Saúde só poderá divulgar informações quando for concluída investigação sobre fraude no sistema da pasta
Publicado 14/03/2023 14:43 | Editado 14/03/2023 19:32
A Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (13). As informações, no entanto, só poderão ser fornecidas pelo ministério após o fim da IPS (Investigação Preliminar Sumária). A CGU investiga se houve inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
De acordo com o órgão, “a decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011. Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”.
Com a decisão, a pasta deverá informar se o ex-presidente foi ou não vacinado contra a Covid-19 – algo que ele vive negando. Em caso positivo, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado.
Durante sua gestão, Bolsonaro impôs sigilo ao próprio cartão e qualquer informação sobre as doses que possa ter recebido justificando tratar-se de informação pessoal e privada. Porém, ao assumir a presidência, Lula (PT) determinou à CGU a revisão dos sigilos aplicados por Bolsonaro, incluindo a carteira de vacinação.
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com informações de agências