A Petrobras e o desenvolvimento do Brasil

A reconstrução do país é tema amplo, urgente e necessário, que desafia a ação institucional e popular em cada Estado e em cada Município. Para o Partido Comunista do Brasil – PCdoB, reconstruir o país implica recompor direitos, ampliar a participação social, investir em ciência e tecnologia para reindustrializar a nação, garantindo trabalho decente e vida digna à população.

No Rio Grande do Norte, a reeleição da governadora Fátima Bezerra, no contexto de um novo Governo Federal com programa de feição democrática, cria as condições para a construção e a implementação de um plano estadual de desenvolvimento com geração de emprego decente, distribuição de renda e participação social.

Nessa perspectiva, a garantia da permanência da Petrobras no Estado e o anúncio da suspensão da venda do denominado “Polo Potiguar”[1], maior ativo industrial do Rio Grande do Norte, são fatos relevantes para o desenvolvimento local e podem criar a condição para a retomada dos investimentos e a recuperação da cadeia produtiva de óleo e gás. 

No período de expansão das atividades da estatal em solo potiguar, quando o volume de investimento regular alcançou a cifra de R$ 1,8 bilhões/ano, a referida cadeia produtiva chegou a responder por 36% do PIB industrial, com a geração de empregos diretos e indiretos da ordem de quase 20 mil postos de trabalho, reduzidos a menos de cinco mil na atualidade.

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A averiguação do processo é medida necessária e responsável por parte do Governo Federal, pois a venda de ativos não se deu de forma transparente, seja em relação à origem e capacidade de agentes econômicos no papel de compradores, seja mesmo em relação aos valores das transações econômicas. Tais fatos foram amplamente divulgados e denunciados por entidades de classe e por parlamentares, tanto a órgãos de fiscalização, como o TCU, quanto ao Poder Judiciário.

Por outro lado, os resultados pós-venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte não serviram, até o momento, para a recuperação e elevação da produção geral de petróleo e gás, e para a recuperação dos postos de trabalho, ainda que empresas compradoras tenham recebido incentivos fiscais que concedem redução de até 75% do imposto de renda sobre seus lucros ou que tenham sido beneficiadas com a diminuição das alíquotas de royalties devidos ao Estado e aos municípios.

Os dados constantes do boletim mensal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) demonstram que a produção petrolífera potiguar continua declinante, inclusive em alguns dos campos já vendidos, como demonstram os números dos Polos Macau, Areia Branca e Pescada, com quedas de 6,7%, 1,8% e 14%, respectivamente, em janeiro de 2023.

A legislação brasileira garante às empresas da iniciativa privada a possibilidade e a liberdade de concorrer e empreender em todas as áreas econômicas, inclusive em setores estratégicos como o setor de energia. Mas tal fato não autoriza a transferência de ativos estatais para empresas privadas em prejuízo do interesse público.

O investimento estatal e a permanência da Petrobras no Rio Grande do Norte são fatores determinantes para rearticularmos a cadeia produtiva de óleo e gás, revitalizarmos a economia estadual com geração de empregos, valorização do trabalho, distribuição de renda, elevação da participação social e consolidação da democracia.

Viva o Brasil!

Viva o povo brasileiro!

[1] O Polo Potiguar reúne dezenove campos de petróleo em terra, três em área marítima, uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), o Terminal Portuário de Guamaré e a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC).