Conta de luz sobe 10% em alguns estados com volta de ICMS

STF devolve cobrança de ICMS sobre tarifas e encargos para setor de energia; ao menos 61 milhões de pessoas serão impactadas em seis estados e no Distrito Federal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal também terão aumento na conta de luz em cerca de 10%, após decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou o retorno de tarifas de transmissão e distribuição, além de encargos operacionais, na base de cálculo do ICMS.

Anteriormente, em 15 de fevereiro, o retorno da cobrança das tarifas e encargos já havia sido autorizada para Santa Catarina, Minas Gerais e Rondônia. Dessa forma, nos próximos dias as tarifas já podem ser cobradas e o valor da conta de luz subir nos seis estados e no Distrito Federal, segundo a Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Com o ato, quase 61 milhões de brasileiros serão atingidos.

A decisão do plenário do STF referendou liminar do ministro Luiz Fux, concedida há 15 dias a pedido dos estados.

Estes estados que voltaram a ter a conta onerada estavam seguindo a Lei Complementar 194 de 2022, aprovada em junho de 2022 no Congresso, e que colocou que o ICMS deveria incidir somente sobre a energia e não sobre distribuição, transmissão e encargos.

No pedido, os representantes estaduais colocaram que a medida traria até R$ 32 bilhões de perdas em um ano, o que afeta o caixa dos municípios que ficam com 25% do ICMS.

Os outros entes federativos, quando da aprovação da LC, recorreram ao STF e não cumpriram com o que foi colocado. Portanto, não estavam seguindo a LC 194 pelo imbróglio do caso no STF, ou já haviam recorrido. Assim, não haverá mudanças para as demais unidades da federação.

Segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), trazidos pelo UOL, em 20 anos o valor médio da energia elétrica no Brasil cresceu 351% frente a 230% de aumento do IPCA no período, o que significa um crescimento de 121% acima da inflação nas duas décadas.

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