Petrobras vai acabar com “política de preços” no mercado nacional

A “política de preços” da Petrobras, uma das sequelas do Golpe de 2016, está com os dias contados. Segundo o presidente da empresa, Jean Paul Prates, a chamada PPI (Preço de Paridade Internacional) deve ser mantida apenas para regular as importações – mas a determinação é acabar com essa “abstração” no mercado nacional.

“PPI é o preço do concorrente e só garante a ele posição confortável”, disparou Prates, nesta quinta-feira (2), em sua primeira entrevista coletiva desde que foi nomeado pelo presidente Lula (PT) para comandar a principal estatal do País. “A Petrobras vai praticar o preço do mercado onde ela estiver atuando. O PPI deixará de ser único parâmetro.”

De acordo com o gestor, “deixar entrar concorrentes e aplicar preço abstrato para favorecê-lo não é o certo. Temos produção e refino no Brasil – e precisamos usar isso a nosso favor”. Ele enfatizou que a “política de preços” só permanecerá vigente no País “para o importador e para quem precisar importar”. Já para o mercado nacional, haverá “uma política transversal, de referência de preço, de estoques estratégicos”.

Desde 2016, os preços dos combustíveis no País estão diretamente atrelados a dois fatores: as variações cambiais e a cotação internacional do petróleo. Com essa nefasta política, imposta no governo Michel Temer, o governo abriu mão de controlar os preços no setor e deu margem para diversos picos inflacionários.

Se há um fluxo cambial mais intenso e o real perde valor em relação ao dólar, a Petrobras inflaciona o preço dos combustíveis. Isso ocorreu em 2018, 2020 e 2021. Além disso, a Petrobras transfere para seus produtos as oscilações na cotação do petróleo no mercado internacional, como ocorreu em 2022, no rastro da valorização do petróleo decorrente da Guerra na Ucrânia.

Para manter a PPI, o governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu, no ano passado, uma desoneração de impostos para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Foram zeradas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na quarta-feira (1), Lula anunciou uma reoneração parcial da gasolina e do etanol, conforme estipulava a Medida Provisória Nº 1.157, assinada em 1º de janeiro passado. Os demais combustíveis devem ser reonerados em 1º de janeiro de 2024.

Na coletiva, Prates também elogiou a suspensão por 90 dias de vendas de ativos da Petrobras, como o Polo Potiguar (RN) e a refinaria de lubrificantes Lubnor (CE). O pedido de suspensão partiu do Ministério de Minas e Energia e foi motivado pela revisão da Política Energética Nacional. Para o presidente da Petrobras, a medida abriu uma “janela de oportunidade” que permitirá à empresa rever sua estratégia, em diálogo com o mercado.  

A entrevista de Prates ocorreu um dia após a divulgação de que a Petrobras alcançou um lucro líquido recorde de R$ 188,3 bilhões em 2022 – alta de 77% em relação a 2021. Mas, conforme a FUP (Federação Única dos Petroleiros), o total de dividendos referentes a 2022 a serem distribuídos aos acionistas privados da empresa pode chegar a R$ 215,8 bilhões. Tanto a PPI quanto a política de dividendos da empresa refletem o período de sua história em que a Petrobras mais atendeu aos interesses dos investidores, e não dos brasileiros.