Justiça inicia processo para que Robinho cumpra, no Brasil, pena por estupro

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura disse na manhã desta sexta-feira (24), que o pedido da justiça italiana atende aos requisitos da Constituição Federal e deu andamento no processo que pode levar o ex-jogador de futebol, Robinho, à cadeia.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa, em uma boate em Milão, em 2013.

“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, afirma a ministra.

A presidente do STJ determinou que Robinho seja informado oficialmente do andamento do processo e intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a indicar um endereço válido do ex-atacante. Essa é a primeira fase do processo.

A ministra citou ainda um caso precedente de cidadão brasileiro condenado por outro país e que cumpre pena no Brasil. Segundo ela, o STJ não irá analisar o caso em si, mas os aspectos formais da condenação; como ela se deu com trânsito em julgado e se o órgão que a proferiu tem competência para isso. A defesa de Robinho também poderá se manifestar.

O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde cometeu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.

Ministro se pronuncia

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou sobre o caso. Em suas redes sociais, ele confirmou o início da chamada “tramitação jurisdicional”

O governo italiano enviou a solicitação às autoridades brasileiras em 17 de fevereiro. Na requisição também é incluída a prisão do amigo do jogador, Ricardo Falco.

Em outubro do ano passado a Justiça italiana já havia requisitado a extradição do ex-jogador e em janeiro Dino afirmou que Robinho poderia ser preso no Brasil, caso o governo italiano pedisse.

Relembre o caso

O atacante Robinho, de 37 anos, recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.

Em 19 de janeiro deste ano, o jogador teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

__
com informações de agências