Auxílio Brasil: Bolsonaro fez 1,7 milhão de cadastros ilegais

Às vésperas das eleições 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) fraudou o Auxílio Brasil para cadastrar beneficiários irregulares e, assim, ampliar as chances de reeleição do então presidente. Uma das formas de desvirtuar o programa foi facilitar adesão de famílias unipessoais – aquelas com um único membro.

Em um ano – de novembro de 2021 a novembro de 2022 –, o número de beneficiários nessas condições disparou de modo anormal, saltando de 2,2 milhões de famílias unipessoais para 5,6 milhões. Os dados, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Cidadania, indicam um crescimento atípico de 156%.

Conforme estimativa do ministério, ao menos 1,7 milhão de cadastros unipessoais foram feitos de modo ilegal. É o caso de membros da mesma família que se inscrevem no Cadastro Único (CadÚnico) de modo independente, como se fossem de famílias distintas.

“Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores”, explica o ministro Augusto Sherman, do TCU (Tribunal de Contas da União). “Enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não tem a mesma capacidade”, agrega Sherman, que é o relator do caso no TCU.

Por recomendação do órgão, o governo federal tem promovido um “pente-fino” no CadÚnico desde dezembro de 2022. Especialistas suspeitam que, dos 22 milhões de beneficiários atuais do programa, ao menos 2,5 milhões estejam irregulares.

Em outro estelionato eleitoral, a gestão Bolsonaro concentrou a liberação de 99% de toda a carteira de crédito consignado do Auxílio Brasil no período das eleições. Antes do segundo turno – no qual Bolsonaro foi derrotado por Lula –, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 7,6 bilhões para 2,9 milhões de beneficiários do auxílio. Passada a eleição, o crédito consignado chegou apenas a 53 mil pessoas, num total de R$ 67 milhões.

Com a mera vitória de Lula, Bolsonaro suspendeu a iniciativa. Mais do que isso, o ex-presidente não disponibilizou recursos suficientes na peça orçamentária de 2023 para garantir a manutenção do Auxílio em R$ 600. Coube a Lula, ainda na transição, resolver o impasse por meio da PEC da Bolsa Família, aprovada em dezembro no Congresso.

Além de reconverter o Auxílio Brasil em Bolsa Família e fazer com que o programa deixe de ser somente de transferência de renda, o governo quer ampliar a fiscalização. Para receber o benefício de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até 5 anos de idade, as famílias terão de apresentar contrapartidas, como boletim escolar e caderneta de vacinação.