MEC quer reverter perdas da educação e garantir todos na escola

Censo Escolar 2022 mostra que, apesar de recuperação nas matrículas em relação aos primeiros anos da pandemia, país tem ainda um milhão de crianças fora das salas de aula

MEC apresenta Censo Escolar 2022. Foto: Luís Fortes/MEC

Após enfrentar anos de abandono e desmonte no âmbito federal, sobretudo no governo de Jair Bolsonaro (PL), e sofrer os fortes impactos da pandemia, a educação pública brasileira precisará de um plano de recuperação robusto, capaz de envolver todas as esferas governamentais, e responder com urgência aos desafios impostos por esse cenário.

O Censo Escolar 2022 — realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — mostra que aumentou o número de matrículas na maioria das etapas de ensino, porém, trata-se de um retorno aos patamares pré-pandemia, o que indica que não houve evolução no quadro nos últimos anos. 

De acordo com o MEC, hoje o Brasil tem 47,4 milhões de estudantes, considerando toda a educação básica, em suas 178,3 mil escolas. De 2021 para 2022, o crescimento foi de 1,5%, ou 714 mil alunos a mais. No entanto, o país tem ao menos 1,04 milhão de crianças fora das salas de aula nos anos iniciais, finais e no ensino médio.

Durante a coletiva que divulgou o Censo, ocorrida na quarta-feira (8), o ministro da Educação, Camilo Santana, apontou, dentre os principais desafios do novo governo, reduzir essa defasagem. “Precisamos garantir que as crianças e os jovens frequentem as escolas. Esse é o nosso desafio”.

Neste sentido, o poder público deverá estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, já que o país está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. 

Uma das ferramentas para isso é condicionar o pagamento do Bolsa Família à matrícula das crianças na escola. “O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante, volta com condicionantes. Quais são? Primeiro, as crianças de até 6 anos de idade vão receber R$ 150 reais a mais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não tiverem atestado de vacina, a mãe perde o benefício”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Rio de Janeiro no dia 6. 

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O ministro da Educação acrescentou ainda como principais desafios diminuir a distorção entre a idade e a série do estudante, principalmente os do 6º ano; ampliar a oferta de escolas em tempo integral nacionalmente; potencializar o acesso à conectividade – com qualidade e equipamentos para estudantes e professores; e elaborar uma estratégia de adequação da formação da equipe docente, com professores lecionando conforme a sua formação.

Para enfrentar o quadro atual, Santana quer, nos primeiros 100 dias de governo, entregar um plano de ações a serem implementadas nos próximos quatro anos. 

Sem avanços

Professor Gabriel Grabowski. Foto: Extra Classe

Na avaliação de Gabriel Grabowski, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor e pesquisador da Universidade Feevale (RS), “o censo 2022 revelou que só melhoramos alguns indicadores em relação a 2021 e 2020, que foram os piores anos da educação básica pública neste século, seja devido à pandemia, seja pela falta de coordenação do MEC e inoperância de alguns estados e municípios”. 

Ele acrescenta que “ao compararmos estes indicadores numa série histórica de dez anos, veremos que não tivemos avanços significativos. O monitoramento do PNE 2014-2024 indica um descumprimento de mais de 86% das Metas no Brasil. Estados e Municípios sequer monitoram suas metas. A própria PEC 59/2009, que determinou a universalização da educação entre quatro e 17 anos até 2016, não foi cumprida. Ou seja, apenas estamos recuperando o que regredimos em 2022 e 2021”. 

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Ao analisar os dados, o professor ressalta que o Censo confirmou uma grave crise no ensino médio, que impacta no ensino superior. “Há 15 anos estamos estagnados e as matrículas retrocederam, neste período, – 15%. Enquanto isto, muitos jovens estão sem estudar e sem trabalhar. A média de escolaridade dos brasileiros não está se alterando de acordo com nosso crescimento demográfico. Ou seja, continuamos com escolaridade básica baixa e um acesso ao ensino superior elitizado, menos de 19% dos jovens na idade universitária”. 

Para lidar com esse complexo panorama, Grabowski ressalta que é preciso, entre outras medidas, garantir sejam aplicados os percentuais constitucionais dos entes federados para o Financiamento da Educação Básica e empregar corretamente os recursos do Fundeb. 

Além disso, destaca que é preciso “aumentar os investimentos previstos na Meta 20 do PNE, que retrocedemos e, revogar a PEC 95 do teto de gastos sociais”. O professor também defende que é preciso implementar o Sistema Nacional de Educação (SNE). “E o MEC deve retomar uma política republicana de agenda educacional construída com a sociedade, entidades educacionais e científicas, em regime de colaboração entre os entes”, acrescenta. Por fim, destaca a importância de se priorizar a educação “como política de Estado e valorizar os profissionais da educação, desde a educação infantil até a pós-graduação”. 

Ao analisar os caminhos para superar o quadro atual, o professor pontua: “são muitos os desafios, mas é preciso retomar a agenda educacional e as metas do PNE, revogar a reforma do novo ensino médio, repensar esta BNCC (Base Nacional Comum Curricular) implementada, que não representa a comunidade educacional, e ouvir mais os professores e estudantes que fazem a educação acontecer”.