Lula, Pacheco e Lira tratam reforma tributária como prioridade este ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo quer avançar este ano na aprovação de uma reforma tributária e novas regras fiscais que promovam o crescimento econômico sustentável do país e a distribuição da carga de impostos de maneira mais justa.

“Entre as pautas prioritárias para este ano, destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal”, defendeu o presidente na sua mensagem ao Congresso.

Para ele, não há dúvidas de que a simplificação do sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. “O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, disse.

Lula argumentou que isso precisa ser feito no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas.

“Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento com responsabilidade”, afirmou.

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O presidente disse que vai submeter ao Congresso, ainda no primeiro semestre, o projeto contendo as novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao país.

“É de nosso máximo interesse reorganizar o mais breve possível a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros”, disse.

Ele explicou que a atração de investimentos privados nacionais e externos é fundamental para a realização de “políticas públicas mais robustas”.

“Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste presidente e da equipe do governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal”, afirmou.

Na mesma linha dele, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a reformulação e cobrança dos impostos como uma prioridade do Congresso.

“Nós vamos buscar uma união com o Executivo para a reforma tributária. É muito importante que o Executivo participe. Reforma tributária sem a participação e sem a vontade do Executivo ela não sai, porque é a arrecadação do Estado brasileiro, de responsabilidade do Poder Executivo”, disse Pacheco após ser reeleito para a Presidência do Senado.

Depois de reeleito, Arthur Lira também defendeu a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal.

“Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou.

Propostas

De acordo com levantamento da Agência Câmara, ao menos três Propostas de Emendas à Constituição (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários.

As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

O relatório de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços.

Com informações das agências Senado e Câmara