Flávio Dino diz que buscará “sufocamento” financeiro do garimpo ilegal

Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que sua pasta está atuando em favor do “sufocamento” financeiro das organizações que praticam o garimpo ilegal na Amazônia.

O ministro disse que enviou na última quarta-feira (25), um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) lembrando que foi apresentada em novembro de 2022, ao Superior Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 7273. A ação foi representada pelo PSB e Rede Sustentabilidade.

A ação questionam norma que permite a comercialização de ouro com base na presunção da boa-fé das informações prestadas pelos vendedores sobre a origem do metal. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que já solicitou informações às autoridades competentes para a instrução do processo.

Dessa forma, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições que compram e vendem ouro legalmente, adquirem a mercadoria a partir de uma origem ilegal, com “aparência de licitude”. Isso porque, as DTVMs passam a considerar e arquivar apenas as informações fornecidas pelos vendedores, que muitas vezes são posseiros e garimpeiros ilegais.

Segundo o STF, os partidos ainda sustentam que o dispositivo foi promulgado a partir da conversão da Medida Provisória 610/2013, que tinha por finalidade socorrer agricultores familiares por prejuízos causados pela quebra de safra, e não tratar de transporte e comercialização de ouro na Amazônia.

Para o ministro, o dispositivo quebra o princípio de que a cadeia produtiva deve zelar pela ética dos seus negócios. Caso a presunção de boa-fé seja eliminada pelo STF, diz ele, será possível cortar um dos canais pelos quais essas organizações criminosas operam.

 “Nós estamos, exatamente, cuidando disto, do modo como nós vamos fazer uma desintrusão que parta do desestímulo financeiro a essas organizações, a chamada descapitalização”, declarou.

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Dessa forma, o ministro disse acreditar que “a Advocacia-Geral da União, que faz a representação da União perante o Supremo, vai cuidar desse assunto, porque é um dos caminhos pelos quais esse sufocamento pode ser obtido.

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Além disso, Dino citou a atuação do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União para apurar sobre a aplicação de aproximadamente 1,5 bilhão de reais em recursos que não se traduziram na melhoria de serviços para os povos indígenas.

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Com informações da Carta Capital