Governo Lula acelera o “Pacote da Democracia”

Falta pouco. Em fevereiro, o governo Lula (PT) deve encaminhar formalmente ao Congresso propostas para combater atos golpistas e fortalecer o Estado Democrático de Direito. A iniciativa, batizada de “Pacote da Democracia”, está sob responsabilidade de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, que tenta acelerar a tramitação.

Segundo Dino, Lula dá seu aval às ideias do “Pacote”, que, no entanto, ainda será debatido junto à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao Ministério da Casa Civil. Embora esses órgãos possam propor mais medidas, o ministro declarou à CartaCapital que já há consensos para “quatro eixos” – ou quatro prioridades:

– Criar, via emenda constitucional, uma Guarda Nacional permanente voltada, sobretudo, à proteção dos prédios públicos federais em Brasília;

– Editar uma medida provisória para a internet, com o objetivo de responsabilizar as plataformas por conteúdos que violam a Lei do Estado Democrático de Direito;

– Aprovar um projeto de lei específico para crimes contra a democracia e suas instituições, “com aumento de penas e a previsão de novos crimes, como o atentado contra à vida dos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso’;

– Garantir em lei que pessoas envolvidas em atos golpistas percam seus bens.

O “Pacote da Democracia” é uma resposta à escalada antidemocrática de apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 8 de janeiro, esses golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília – o Palácio do Planalto (Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

“Fiz (a Lula) um breve resumo dos projetos que estamos debatendo”, afirmou Dino a jornalistas. Segundo o ministro, o governo deve aproveitar o “início do período legislativo” para apresentar o “Pacote” – as novas legislaturas da Câmara dos Deputados e do Senado começam em 1º de fevereiro.

Que “o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino dos projetos que foram elaborados aqui”, agregou. Além de Lula, o “Pacote” já foi apresentado a secretários estaduais de Segurança Pública, em encontro no ministério, em Brasília. Na ocasião, Dino declarou que a Guarda Nacional poderá atuar no apoio à segurança dos estados, bem como em operações especiais em terra indígenas e áreas de fronteira.

O ministério quer enfrentar também as fake news que questionam, sem provas, o sistema eleitoral, as instituições da Repúblca e a própria democracia. Empresas como a Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) teriam mais responsabilidades diante de postagens com desinformação grave.

“Achamos que as margens de lucro auferidas por esse modelo de negócio (as redes sociais) não pode significar o abrigo a práticas criminosas. Isso deve se dar com muito cuidado para proteger a sagrada liberdade de expressão consignada na Constituição, mas não pode ser um vale-tudo”, avalia Dino.