MPF cobrou solução para os Yanomami, mas governo Bolsonaro foi omisso

A Câmara Indígena do Ministério Público Federal (MPF) distribuiu nota pela qual esclareceu que cobrou do governo de Jair Bolsonaro ações contra a fome, invasão de garimpeiros e as péssimas condições de saúde na Terra Indígena Yanomami. Contudo, o órgão apontou que houve omissão e que “as providências adotadas pelo governo federal foram limitadas”.

“A grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos Yanomami resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras”, diz o MPF.

Em novembro do ano passado, por exemplo, os procuradores enviaram ao ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e ao secretário especial de Saúde Indígena recomendações emergenciais.

Leia mais: “Pressão territorial” é maior desafio para proteger yanomamis

Nos documentos, o órgão relatou que encontrou várias irregularidades e deficiências na prestação dos serviços de saúde, inclusive o desabastecimento de medicamentos; sugeriu a contratação de mais profissionais de saúde para áreas estratégias; e chamou atenção para a alta incidência de malária, mortalidade e desnutrição infantil.

Apesar disso, o governo não se moveu para resolver os problemas. Na esfera judicial, o MPF citou pelo menos três iniciativas em defesa dos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário que vivem na TI Yanomami.

“Em 2019, o órgão ajuizou ação de cumprimento de sentença visando a instalação de três bases de proteção etnoambiental da Funai em pontos estratégicos da Terra Indígena Yanomami. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada dois anos antes, com o objetivo de reprimir a atividade garimpeira na região”, diz o órgão.

Durante a pandemia de covid-19 e diante da inércia do governo federal, nova ação civil foi ajuizada em 2020. “Dessa vez, o MPF pediu que União, Funai, Ibama e ICMBio fossem condenados a apresentar plano emergencial de ações e respectivo cronograma para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami”, esclareceu.

Com decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), houve cobrança de medidas para o combate a ilícitos ambientais e a expulsão de garimpeiros da região.

STF

O MPF também citou a ADPF 709 ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação resultou numa determinação do ministro Luiz Roberto Barroso para que o governo federal instalasse barreiras sanitárias em mais de 30 territórios onde vivem povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato.

Também foi determinado a retirada de invasores das terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá.

“Por mais de uma vez, o órgão afirmou que as ações governamentais destinadas à retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami eram insuficientes, com efeitos localizados e temporários. Em dezembro de 2022, o MPF também alertou para o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, TRF1 e Justiça Federal de Roraima”, diz a nota.