Chile aprova novo processo para substituir Constituição de Pinochet

Diferentemente do anterior, conduzido por convenção de membros eleitos, esta nova aposta conta com três órgãos, dois definidos pelo parlamento.

Congresso fecha acordo com Governo Boric para abrir processo Constituinte. Foto Senado do Chile

O Congresso do Chile aprovou, nesta quarta-feira (11), um novo processo para substituir a Constituição atual do país, que foi redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A nova tentativa de reforma, que mescla órgãos eleitos e designados, deve ser sancionada pelo presidente Gabriel Boric, nesta semana.

Essa será a segunda tentativa, após o plebiscito realizado em 4 de setembro de 2022, que rejeitou a versão anterior. O novo processo deve ser concluído em dezembro, com um plebiscito de ratificação.

A tentativa de mudar a Constituição, submetida a dezenas de reformas desde o fim da ditadura Pinochet, ganhou um impulso inédito após os protestos massivos iniciados em 18 de outubro de 2019. O rechaço ao texto aprovado, veio apesar do país ter eleito os 154 membros constituintes, com paridade para povos originários.

Agora, um novo processo se inicia com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados por 109 votos a 37 e duas abstenções, acima do quórum necessário.

Diferentemente da tentativa anterior, cujo rascunho foi redigido por uma única convenção eleita pelo voto popular, esta nova conta com três órgãos, sendo apenas um deles eleito pelos chilenos.

Embora não haja semelhança com outros processos constituintes no mundo, a proposta tenta superar as dificuldades políticas do Chile, abrindo mais espaço para os setores conservadores. O plebiscito foi interpretado pela direita como uma desautorização aos constituintes eleitos, de maioria democrática e progressista.

Os chilenos irão eleger, em 7 de maio, um Conselho Constitucional de 50 membros, mas também haverá duas instâncias indicadas pelo Congresso, cuja composição é questionada por críticos do projeto.

O Comitê de Especialistas irá redigir um anteprojeto, que será discutido no órgão eleito e no Comitê Técnico de Admissibilidade, que irá garantir que os artigos não contrariem as chamadas Bases Fundamentais.

A diferença mais substancial são as 12 Bases Fundamentais imutáveis que devem ser incluídas na nova Carta Magna, estabelecidas antes do início do processo: dessa forma, o Chile é uma “república democrática de caráter unitário e descentralizado”.

Os povos indígenas são reconhecidos “como parte da nação chilena, que é una e indivisível”, o que impede que o Chile seja declarado um Estado “plurinacional”, como fez o projeto rejeitado. Este foi uma os temas mais explorados pela direita para impedir a aprovação de textos mais importantes, como o que muda as pensões previdenciárias, atualmente nas mãos do setor privado. 

Também estabelece a existência de três poderes distintos: Executivo, Judiciário e Legislativo, com Senado e Câmara dos Deputados. A proposta rejeitada estabelecia os Sistemas de Justiça, e o Senado era substituído pela Câmara das Regiões.

O novo projeto também determina a autonomia do Banco Central e da Controladoria Geral da União, entre outras instituições. Com isso, o governo central deixa de ter controle político sobre as políticas estabelecidas pelo Banco Central, que passa a sofrer maior interferência do mercado financeiro.

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