Estrutura do governo Lula restaura organização sem aumento de despesas

O primeiro ato de Lula (PT) após assumir o terceiro mandato como presidente da República foi assinar uma Medida Provisória (MP) de reestruturação administrativa sem aumento de despesas.

Com a nova organização, o presidente visa dar maior celeridade em diversas frentes de atuação do governo federal, com ministérios específicos para áreas fundamentais para a sociedade brasileira. Com a MP 1154/23 ficou estabelecido 37 pastas, sendo 31 ministérios e 6 órgãos com status de ministério.

No governo de Jair Bolsonaro (PL) eram 17 ministérios e seis órgãos com o mesmo status.

Das 37 pastas de Lula, segundo a Agência Senado, 13 já existiam sob Bolsonaro, 19 foram criadas a partir do desmembramento de outras pastas, dois ministérios ganharam novo nome e outros três foram criados – estes ou não tinham vinculação com estruturas anteriores, ou estavam com atribuições pulverizadas em diversas pastas.

Com a medida importantes ministérios foram recriados como Cultura, Esportes e Cidades, e novos foram estabelecidos como Povos Indígenas e Igualdade Racial.

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Somente do ‘superministério’ da Economia que era comandado por Paulo Guedes foram desmembradas as pastas da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandas respectivamente por Fernando Haddad (PT), Simone Tebet (MDB), Esther Dweck e Geraldo Alckmin (PSB).

Órgãos e Conselhos

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estava sob ordenamento do Banco Central e tem a responsabilidade de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, retorna para a Fazenda.

Outra importante mudança trazida pela MP é a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável como órgão de assessoramento do Presidente da República. Também houve o retorno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para a presidência, antes na Economia.

Os outros órgãos de assessoramento são: o Conselho de Governo; o Conselho Nacional de Política Energética; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o Advogado-Geral da União; e a Assessoria Especial do Presidente da República. Como órgãos de consulta do presidente constam: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Já o Programa de Parcerias de Investimentos passa para o guarda-chuva da Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT), assim como a Imprensa Nacional, que estava com Bolsonaro na Secretaria-Geral da Presidência.

Confira a lista de ministérios de Lula:

• Agricultura e Pecuária
• Cidades
• Cultura
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comunicações
• Defesa
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Integração e do Desenvolvimento Regional
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Direitos Humanos e da Cidadania
• Fazenda
• Educação
• Esporte
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos
• Igualdade Racial
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Justiça e Segurança Pública
• Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Minas e Energia
• Mulheres
• Pesca e Aquicultura
• Planejamento e Orçamento
• Portos e Aeroportos
• Povos Indígenas
• Previdência Social
• Relações Exteriores
• Saúde;
• Trabalho e Emprego
• Transportes
• Turismo
• Controladoria-Geral da União

Órgãos com status de ministério:

• Casa Civil da Presidência da República
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência
• Secretaria-Geral da Presidência
• Secretaria de Comunicação Social
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Advocacia-Geral da União (AGU)

Agora a MP será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e sua aprovação em definitivo será feita até 2 de abril.

Com informações Agência Câmara de Notícias e Senado.