Lula deve começar “revogaço” de armas anulando oito decretos

O Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, em seu relatório final, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial, editados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), facilitando o acesso de armas à população.

Segundo documento divulgado na última quinta-feira (22) pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o “revogaço” pretende frear os decretos “que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada.”

O relatório afirma ainda que “o descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa.”

Durante sua gestão, Bolsonaro editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Com isso, o registro de armas explodiu. Mais de 2 mil armas foram registradas por CACs (Colecionares, atiradores profissionais e caçadores) por dia, entre setembro e novembro deste ano.

Apesar de não terem porte de armas, as brechas abertas pelos decretos presidenciais autorizam os CACs a circularem com suas armas, carregadas, quando estão a caminho de clubes de tiro.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já havia anunciado a disposição do governo Lula de revogar os decretos de armas de Bolsonaro. Na ocasião, ele disse que o objetivo seria fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou à época.

Além das armas, o GT também propõe a revisão dos atos do governo Bolsonaro que impuseram sigilo “indevido”, de 100 anos, a documentos de acesso público.

Aumento de 187%

Segundo levantamento do Instituto Igarapé, até 2018, a Polícia Federal autorizava que cada pessoa tivesse no máximo duas armas. Os decretos do atual governo primeiro elevaram esse número para quatro e, posteriormente, para seis.

Além disso, outro levantamento obtido pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), indica que no governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o aumento de armas nas mãos dos CACs foi de 187,1%, em relação a 2018. Até julho deste ano, o país registrava 1.006.725 unidades, contra 350.683 em 2018.

O maior número de armas de fogo registradas pela categoria foi identificado no estado de São Paulo, com 279,5 mil unidades, contra 118,9 mil em 2017, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército.

Veja abaixo os atos que serão revogados no governo de Lula

Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019 – Libera até quatro armas por pessoa. Antes eram duas armas. Estabeleceu ainda regras mais facilitadas para compra e registro de armamentos.

Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 – Dita regras mais flexíveis para os CACs (caçadores, colecionadores e atiradores profissionais) adquirirem armas. Ampliou o número de armas e munições que poderiam ser compradas.

Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019 – Abre brecha para compra de um determinado tipo de fuzil por pessoas físicas

Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 – Estabelece novas regras para controle de armas e munições pelo Exército e Polícia Federal. Colecionadores podem adquirir 1 mil munições por arma de calibre pesado por ano e 5 mil para armas de baixo calibre.

Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021 – Faz ajustes no decreto 10.030 sobre controle de armas.

Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021 – Amplia para seis o número de armas por pessoa física.

Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021 – Autoriza aumento no número de munições para CACs mediante autorização prévia, dentre outras medidas.

Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021 – Autoriza transporte de até duas armas por porte de arma pela mesma pessoa, dentre outras medidas.

Portaria interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 – Aponta o número de munições por tipo de calibre que cada pessoa pode adquirir. O número pode chegar ao total de 550 munições por arma, somados os diversos calibres. Até 2018, o limite por arma era de 50 munições/ano.

Leia a íntegra do relatório final aqui.

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com informações de agências