STF suspende porte e dá 48 horas para que Carla Zambelli entregue arma
Ministro Gilmar Mendes estabelece ainda que, no caso de bolsonarista não cumprir a ordem no prazo estipulado, sejam efetuadas a busca e a apreensão da pistola e das munições
Publicado 20/12/2022 16:04 | Editado 20/12/2022 16:25
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) teve seu porte de arma suspenso e deverá entregar sua pistola e munições à Polícia Federal no prazo de 48 horas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) pelo ministro Gilmar Mendes a pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
No caso de não cumprimento da ordem por parte da parlamentar no período estipulado, a determinação estabelece que haja busca e apreensão do material.
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Segundo noticiado pelo próprio STF, “a decisão se deu em duas Petições (PETs 10665 e 10674) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos pela deputada em perseguição a um militante de oposição ao governo Bolsonaro, com arma em punho, pelas ruas da capital paulista, na véspera do segundo turno das eleições deste ano”.
Ainda de acordo com as informações veiculadas pelo STF, na avaliação do ministro, os documentos e vídeos apresentados e as declarações de Zambelli “autorizam concluir pela presença de indícios de crime, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa”.
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Gilmar Mendes negou pedido de expedição imediata de mandado de busca e apreensão de armas e munições por entender que a medida é “invasiva e gravosa” e que pode ser adiada mediante a concessão de prazo para a entrega voluntária do material por Zambelli.
Na véspera do segundo turno as eleições deste ano, no sábado (29), a bolsonarista foi filmada perseguindo e apontando uma arma para um homem negro desarmado próximo à Avenida Paulista. Zambelli chegou a entrar com a pistola em punho em uma lanchonete. Um segurança da deputada fez ainda um disparo durante a perseguição pelas ruas e acabou sendo detido pela Polícia Civil.