PEC do Bolsa Família está na pauta da Câmara nesta terça-feira (20)

A proposta ajuda o atual governo, uma vez que amplia despesas, e o eleito, pois abre espaço fiscal para recompor o Orçamento de diversas áreas

(Foto: Ubirajara Machado/ MDS)

A PEC do Bolsa Família está na pauta desta terça-feira (20) para votação na Câmara dos Deputados. A proposta aprovada no dia 8 deste mês, no Senado, garante o pagamento fora do teto de gastos do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro.

A PEC prevê um desembolso de R$ 168 bilhões, dos quais R$ 145 bilhões são referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

A proposta ajuda o atual governo, uma vez que amplia despesas neste ano, e o eleito, pois abre espaço fiscal para recompor o Orçamento de diversas áreas e programas sociais.

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de deixar os recursos do Bolsa Família fora do teto de gastos, independemente da PEC, e do plenário da Corte que julgou inconstitucional o orçamento secreto, diminuiu a pressão sobre o governo eleito.

Com as duas medidas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha poder sobre o orçamento secreto e, portanto, influência maior sobre as bancadas, perdeu poder de fogo nas negociações com o futuro governo.

A matéria estaria emperrada para a votação na Câmara por conta de exigências de cargos e manutenção do orçamento secreto no parlamento.

Mesmo diante de uma situação mais confortável, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará aprovar a PEC, porque considera que ela garante maior segurança jurídica e está mais completa no sentido da recomposição do Orçamento.

O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, também ressaltou a importância de se aprovar a PEC do Bolsa Família.

“A negociação permanece. É importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou à Folha de S. Paulo.

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