Bolsonaro veta lei que proíbe arquitetura hostil

Como era de se esperar de uma gestão elitista, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (13), a Lei que vedava o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público. A “arquitetura hostil”, são construções feitas para dificultar a proximidade de pessoas ao espaço público, como aquelas em situação de rua.

O Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado pelo Senado em novembro deste ano. Na Câmara, foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e também aprovado, bastando a sansão presidencial para se tornar Lei.

O texto inclui no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis”. Assim, administrações públicas ou prefeituras deveriam inserir regras da política urbana para promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na utilização dos espaços livres de uso público.

O deputado Orlando Silva defendeu uma articulação para a derrubada do veto. “O inescrupuloso Bolsonaro vetou a Lei Padre Julio Lancellotti. Uma norma humanista por mim relatada, que impede a arquitetura hostil contra a população de rua nas cidades. Vamos começar hoje mesmo a articulação para derrubar o veto e derrotar o ‘higienismo’ fascista”.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na mesma linha, afirmou que o atual presidente passou seu mandato todo “vetando projetos importantes e promovendo uma política contra o povo”. A parlamentar completou: “Nos últimos dias de seu desgoverno veta um projeto avançado contra a arquitetura hostil. Um atraso em todos os sentidos. Vai sair como entrou, minúsculo”.

No mesmo tom, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) disse: “Não esperemos nada de bom desse desgoverno. Mobilização pela derrubada do veto”.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti pela destacada atuação do religioso contra essas estruturas. Para cobrar a sansão da lei pelo presidente da República, o padre realizou um ato na última segunda-feira (12), em São Paulo onde uniu voluntários para remover pedras que foram instaladas em frente de uma biblioteca no centro da cidade paulista.

Em entrevista ao G1, o Padre Lancellotti afirmou que espera que a decisão presidencial seja derrubada assim que for enviada para o Congresso Nacional.

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Sem moradia, sem políticas públicas

O aumento da pobreza e da extrema pobreza, agravadas pela pandemia e as dificuldades econômicas impostas pela gestão Bolsonaro aos menos favorecidos, levou a um quadro grave de pessoas sem moradia e sem abrigo. O crescimento elevado de pessoas em situação de rua em todo o país também fez aumentar atitudes hostis com a prática de dispersar os sem-teto de lugares públicos e particulares tem sido uma constante nas cidades grandes e capitais. Faltam políticas públicas que acolham as pessoas e ao mesmo tempo que garantam a segurança nas cidades.

Dessa forma, a sociedade espera que os congressistas barrem o veto de Bolsonaro. Para isso, será preciso que a maioria dos deputados e dos senadores, em sessão conjunta, a ser convocada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação a derrubada deste veto.

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