Senadores votam PEC do Bolsa Família nesta quarta-feira (7)

A emenda permitirá ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos

(Foto: Ubirajara Machado/ MDS)

Depois de aprovada na noite desta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC do Bolsa Família vai à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (7) a partir das 16h. A emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio no mínimo de 49 senadores, que representam três quintos dos votos dos 81 parlamentares da Casa.

Caso seja aprovada, a emenda seguirá para a votação na Câmara, onde a proposta será apensada a outra PEC que excluiu do teto de gastos os recursos próprios gerados pelas universidades federais. Na Casa, serão necessários o apoio de 308 deputados dos 513.

O texto permitirá ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. A medida é fundamental para ajudar no combate à fome. São 33 milhões de brasileiros e brasileiras nessa situação e 125 milhões vivem em insegurança alimentar.

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A proposta prevê um desembolso de R$ 168 bilhões. O teto de gastos é expandido no limite de R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação. 

Senadores durante a votação na CCJ (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A proposta inicial era de um desembolso de R$ 175 bilhões para os benefícios, mas houve uma redução de R$ 30 bilhões para facilitar um acordo com senadores que insistiam na redução de dois para um ano o prazo de vigência da PEC, além da redução do valor total.

A aprovação da PEC também abre um espaço fiscal na peça orçamentária para aplicar recursos na saúde, educação e segurança. Com isso, o governo poderá prever um reajuste acima da inflação do salário mínimo e investimentos em programas como Farmácia Popular, Alimentação Escolar e Minha Casa Minha Vida.

O relator Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, acatou sugestões e incluiu também a manutenção do pagamento do Auxílio Gás dentro do espaço fiscal aberto com a PEC. Além disso, o texto excluiu do teto de gastos as despesas com programas na área do meio ambiente e de combate às mudanças climáticas. Recursos oriundos do Fundo Amazônia, por exemplo, não estarão na conta dos limites de gastos.

Arcabouço fiscal 

Outra inovação é a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudança foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner (PT-BA).

“O envio do novo arcabouço fiscal já foi acordado e nós reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses”, disse o senador.

De acordo com o texto, o presidente da República deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável inspirado na PEC 34 de 2022 “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Com informações da Agência Senado

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