Como Lula quer garantir direitos para os trabalhadores de aplicativos

“Estamos frente às plataformas digitais que precisam ser verificadas. Um menino que entrega lanche não tem aposentadoria, não tem nada.” A declaração do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), em evento neste sábado (26), no Guarujá (SP), resume a preocupação do futuro governo Lula com os trabalhadores vinculados a aplicativos como Uber, 99, iFood e Rappi.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Brasil tem hoje mais de 3 milhões de prestadores de serviços para essas plataformas. Se houver uma regulamentação desse tipo de trabalho, a maior preocupação de entregadores e motoristas de aplicativos é manter a flexibilidade e os ganhos.

Para a equipe de Lula, uma das prioridades é cadastrar esses trabalhadores e garantir direitos básicos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão e auxílio-doença), o próximo governo quer garantir seguro, jornada de trabalho diária e direito à negociação coletiva com as empresas.

Ao jornal O Globo, Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Grupo Temático (GT) Trabalho na transição de governo, diz que a tendência é seguir o exemplo da nova legislação trabalhista espanhola. Lá, o prestador de serviço pode ser enquadrado de duas maneiras.

“Se um trabalhador presta serviço a um só empregador, o entendimento é que essa relação de trabalho se enquadra nas regras da CLT. Se o trabalhador presta serviço para várias plataformas, a ideia é criar um regime capaz de promover e garantir direitos e deveres de todas as partes – trabalhadores, plataformas, entes públicos como a prefeitura e os próprios consumidores”, diz Clemente.

A Espanha passou a classificar os trabalhadores por aplicativos como funcionários com vínculo empregatício. Até então, eles eram considerados autônomos. A mudança lhes assegurou direito a férias e descanso remunerados. É uma situação parecida com a do estado norte-americano da Califórnia, onde os aplicativos são obrigados a contratar os trabalhadores formalmente.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) deve criar em breve uma convenção sobre essa modalidade. “trabalho de aplicativo está numa zona cinzenta. Plataformas classificam trabalhadores como autônomos, mas eles não têm independência”, afirma Janine Berg, do Departamento de Pesquisa da OIT, em Genebra. “Há evidências de más condições de trabalho, sem proteção social.”