Governo deixa Enem com licitação atrasada e falta de questões 

Um dos legados mais negativos que o governo Bolsonaro está deixando para o país está na educação. E nesta área, um dos segmentos mais problemáticos é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ficou completamente fragilizado devido ao descaso e ao despreparo dos gestores responsáveis pelo Ministério da Educação. Por isso, há riscos quanto à realização das provas no próximo ano se esses problemas não forem sanados o quanto antes. 

Com uma mega-estrutura que envolve desde a produção do conteúdo a ser aplicado a milhões de alunos até as estruturas físicas e a logística em todo o Brasil, o Enem demanda um planejamento que precisa ser feito com antecedência. O exame que será realizado no final de 2023, por exemplo, já precisa ser organizado desde já. Acontece que sob o governo de Jair Bolsonaro, até isso está comprometido. 

Conforme apurou o UOL — inclusive junto a servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame — duas questões centrais para o Enem foram especialmente afetadas no atual governo: a escassez de questões e o atraso na licitação com a empresa responsável pela aplicação da prova. 

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No que diz respeito ao conteúdo, algo básico como a atualização do Branco Nacional de Itens (BNI), que guarda perguntas elaboradas para serem aplicadas na prova, ficou de lado, ao ponto de neste ano ter havido a necessidade de reciclar algumas em cima da hora para garantir a edição 2022. 

O problema vinha sendo alertado desde o início de 2021 pela área técnica do órgão e embora já tenha ocorrido algumas reciclagens em outros anos, isso foi agravado no atual governo, já que não foram produzidas novas questões nos três primeiros anos da gestão Bolsonaro, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. 

Quanto à execução, devido a atrasos no Inep para viabilizar o processo de licitação para definir o responsável pela aplicação do exame, foi preciso novamente renovar contrato, via termo aditivo, com a Fundação Cesgranrio e com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o UOL, “o instituto chegou a pedir uma análise da Procuradoria-Geral Federal sobre a regularidade jurídica do aditivo. A razão é que o contrato com o consórcio estabelecia a possibilidade de renovação por 60 meses —de julho de 2017 até julho de 2022. Apesar de alertas de servidores, o instituto optou pelo aditivo e não fez a licitação”. 

Embora não seja ilegal, a opção pelos aditivos pode gerar custo maior ao erário — já que os valores aplicados precisam ser corrigidos pela inflação, enquanto na licitação é escolhida a empresa que oferecer o menor custo —, além de abrir caminho para beneficiamentos indevidos. 

Segundo o Inep, há ações em andamento para atualização do BNI. Além disso, um processo de licitação para a aplicação da prova nos próximos anos estaria sendo analisada pelo setor jurídico do órgão. 

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(PL)