Lula recebe carta de governadores da Amazônia; veja íntegra

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta quarta-feira (16) uma carta de compromissos e propostas para a transição climática da Amazônia. O documento foi entregue durante a primeira agenda pública internacional de que Lula participa na COP-27, conferência internacional climática da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito.

Elaborada e assinada pelos nove governadores que compõem Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e lida pelo governador do Pará e presidente do Consórcio, Helder Barbalho (MDB), o documento destaca que o modelo econômico atualmente aplicado na região é “ambientalmente devastador” e não é capaz de reduzir a desigualdade social na região.

“Mudar isso requer uma nova cooperação entre os estados da Amazônia legal e o governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes”, destaca a carta.

Barbalho afirmou ainda que é preciso preservar o meio ambiente como forma de garantir o desenvolvimento econômico da região. “Que isso passe por uma construção em que se tenha o tripé da fiscalização, do monitoramento e do controle; do pilar da regulamentação fundiária e ambiental; e o pilar econômico; que perpassa pela monetização da floresta em pé, perpassa pela reafirmação das vocações dos estados devam ser atrelados à sustentabilidade”, disse o governador.  

Após a leitura, Barbalho reforçou a Lula para que o Brasil seja sede da próxima edição da conferência do clima que acontece em 2025. Lula acatou o pedido e afirmou que falará “com o secretário geral da ONU para que a próxima COP seja feita no Brasil, na Amazônia.”

“Nós temos dois estados aptos para receber qualquer conferência internacional, que são o Amazonas e o Pará. E aí vocês vão discutir entre vocês quem tem mais oferecer, do ponto de vista da infraestrutura para receber as milhares de pessoas que vão se dirigir ao estado. Eu acho muito importante que as pessoas que defendem a Amazônia e o clima conheçam de perto aquela região”, afirmou Lula na ocasião.  

Esta foi a primeira agenda pública internacional do presidente eleito e, para Helder Barbalho (PT), governador do Pará e presidente do consórcio, a escolha de iniciar pelo Consórcio da Amazônia “é um gesto que eleva o Brasil novamente ao patamar do protagonismo da agenda ambiental, da agenda climática. E, acima de tudo, eleva o Brasil novamente à capacidade de ter interlocução e falar com o mundo”, ressaltou o governador.

Veja a íntegra da carta:

“Carta dos governadores pela Amazônia”

Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região.

Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022, expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.

A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris.

A Amazônia é uma região de superlativos, contradições, desafios e oportunidades. A Amazônia também é um espaço multicultural cuja diversidade é um dos elementos que definem a identidade brasileira. A riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil.

As transformações econômicas então geradas foram, porém, incapazes de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza extrema. O modelo de desenvolvimento vigente, para ser economicamente pujante, trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente.

Mudar isso requer uma nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes. Essa cooperação demanda retomar o diálogo construtivo com os demais países amazônicos de modo a fortalecer sua concertação, bem como reforçar a capacidade de atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Um aspecto importante: nos últimos quatro anos os Estados da Amazônia alcançaram um nível de capacidade de relacionamento com organismos internacionais, com a sociedade civil, com instituições financeiras e até mesmo entre si que deve ser incentivado não pode mais retroceder e apoiado pelo novo governo federal no afã de se alcançar a melhor cooperação possível.

Urge superar a assimetria entre as responsabilidades legais assumidas pelas unidades subnacionais e suas precárias capacidades estruturais e financeiras. Esta contradição prejudica a presença e a efetividade de nossas ações no território, derivadas, em grande parte, da histórica centralização e do distanciamento do ente federal em relação à realidade amazônica.

No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados. Essa noção de vida” é o marco que nos permitirá a monetização da floresta enquanto nova “commodity” no mercado de bens e serviços ambientais.

A posição de liderar uma região vasta, complexa e essencial para o desenvolvimento do Brasil e a manutenção de fatores determinantes à existência humana neste planeta, como é a Amazônia, requer de cada Governador alto senso de responsabilidade pública neste Consórcio. Este mesmo compromisso esperamos das altas autoridades do Executivo federal e dos membros do Congresso Nacional na apreciação e tratamento de matérias de interesse da região.

Cumpre alavancar os meios para promoção do desenvolvimento sustentável da Região, particularmente com ênfase na inovação, no reforço da agregação de valor aos produtos florestais e da biodiversidade, por meio da bioeconomia. Tornar isso realidade exige aperfeiçoar as capacidades humanas e institucionais e mobilizar a ação empresarial. Ao mesmo tempo, é necessário conjugar os saberes técnico e ancestral para que o potencial produtivo da Amazônia se expresse por meio do aproveitamento racional das vocações da Região e com retorno justo e equânime para as populações locais. Esses esforços – nos planos doméstico e internacional – devem ter como premissa soluções práticas orientadas a dar maior dignidade aos 29,6 milhões de habitantes de uma região- chave para a conservação da biodiversidade e da estabilidade climática do planeta.

A saída para a adequação da economia brasileira no pós-pandemia passa, necessariamente, pela Amazônia. Não poderá haver um Brasil verdadeiramente desenvolvido, convivendo com uma Amazônia cuja maioria da população permaneça em condições que afrontam a sua dignidade, pela falta de saneamento, pela desnutrição e pelas carências nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo. Ainda é possível, mas a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora.

Sharm El-Sheikh, Egito, 16 de novembro de 2022.”

Assista abaixo: